Quando estiver restando apenas dois dias para encerrar o terceiro mandato do prefeito Ônio Fialho Miranda à frente do Município, mais um recurso extra entrará nos cofres públicos, a previsão da Associação Mineira dos Municípios “AMM” é que a Prefeitura de Recreio receba quase meio milhão de reais referentes à multa cobrada na repatriação de recursos do exterior.

Em publicação do dia 20 de dezembro, a AMM informou que “a data prevista no site do Senado Federal, com a transferência dos valores referentes à multa, não é oficial, porém, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, em informação ao departamento técnico da AMM, todos os trabalhos estão sendo realizados para efetivação do pagamento na data de 30 de dezembro de 2016”.

O dinheiro será transferido por meio do Fundo de Participação dos Municípios “FPM”, por tanto, haverá a retenção dos 20% do FUNDEB. De acordo com a estimativa da AMM, a Prefeitura de Recreio receberá o valor bruto de R$ 489.438,51.

As entidades municipalistas, Associação Mineira dos Municípios e Confederação Nacional de Municípios, comemoram a conquista de mais esse dinheiro extra. Este ano eles já haviam tido atuação relevante na divisão dos valores arrecadados a título de Imposto de Renda e no 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda. O mandato 2013/2016, sob a gestão do prefeito Ônio, recebeu em 10 de novembro, R$ 429.574,95, da repatriação; e R$ 442.180,60, em 8 de dezembro, referente ao 1%.

A Medida Provisória 753/2016, que trata da transferência da multa da repatriação para Municípios e Estados, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 19 de dezembro.

Com informações: CNM e AMM.