EXPO 2016 causa prejuízos político-administrativos ao prefeito de Recreio

A Exposição de Recreio de 2016, realizada em uma data extemporânea, de 18 a 21 de agosto, acabou causando prejuízos político-administrativos ao prefeito de Recreio, Ônio Fialho Miranda. O Ministério Público Eleitoral, por meio da Ação de Investigação Eleitoral nº 534‐18.2016.6.13.0161, deliberou que houve abuso de poder político pelo prefeito, na época candidato à reeleição, com prática de ato de improbidade administrativa.

Prefeito Oninho. Foto: Arquivo.
Prefeito Oninho. Foto: Arquivo.

A Ação, ocasionada após denúncia eleitoral, investigou a mudança da data da festividade, tradicionalmente realizada em julho; as referências feitas pelo locutor do evento ao número 14, do então candidato e prefeito Ônio; a utilização do pátio da Exposição para estacionar automóveis com propagandas políticas do prefeito; ofertas de bebidas gratuitas no camarim do executivo; e por fim, a ida de pessoas, atraídas, por Ônio, ao camarim da cantora Lexa.

Por se tratar de uma denúncia eleitoral, a Ação acarretará prejuízos tanto para o prefeito, na época candidato à reeleição, quanto para a sua candidata à vice-prefeita, Renata.

Leia na íntegra a análise do Juiz Eleitoral, Dr. Gustavo Vargas de Mendonça:

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/90, para declarar a inelegibilidade dos representados, Ônio Fialho Miranda e Renata de Oliveira Marcenes Saade, cominando‐lhes a respectiva sanção para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2016 (02.10.2016), além da cassação do registro ou diploma dos referidos candidatos, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público, para providências quanto aos fatos referentes à improbidade administrativa.”

O processo agora segue para o Tribunal Regional Eleitoral e por fim, para o Tribunal Superior Eleitoral, que determinará se os candidatos, derrotados nas eleições de outubro, também perderão ou não os seus direitos políticos nos próximos oito anos.

Leia: Ação de Investigação Eleitoral nº 534‐18.2016.6.13.0161 – Sentença

3 thoughts on “EXPO 2016 causa prejuízos político-administrativos ao prefeito de Recreio

  1. João Antônio Reply

    Que notícia sensacional. Manter esse indivíduo longe da política fará muito bem para a cidade de Recreio. E como todo pilantra do colarinho branco, se ferrou e tá levando os outros juntos. “Quem se mistura com porco, farelo come…”

  2. Marcio Vale Reply

    Que a Justiça seja feita, e que esse cidadão seja colocado em seu devido lugar. Que bom que Recreio deu pra ele uma passagem de ida “pra Piúma” ou pra onde ele quiser ir, e que não vá sozinho… Leve toda sua trupe junto pra ficar perfeito. Desejo força ao Zé Maria que infelizmente pegará a cidade entregue às traças, mais aposto em sua competência e seriedade. E ao Sr Ônio, desejo-lhe longos 8 anos longe da política municipal. Vai ficar no camarote… E depois disso, caso queira voltar, será um prazer derrotá-lo novamente. Lapada!

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