O prefeito de Recreio, Zé Maria Barros, finalmente conseguiu autorização da Câmara Municipal para reparcelar uma dívida de mais de R$ 3 milhões da Prefeitura junto à Fazenda Nacional. O projeto de lei 1.494/2017 foi aprovado na sessão desta segunda-feira (12) com um placar de 5X3.
O débito refere-se a prazos, valores e condições estipuladas pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos à contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo o PL o valor da dívida de Recreio é de R$ 3.594.700, referente aos parcelamentos de nº 611616670, 618552367 e 620486082.
Votaram a favor do projeto os vereadores Chiquinho, Pororoca, Fabrísio “Pão Doce, Marcel e Jovane. Contra foram Beto, Leninha e Valma. O vereador Beto expôs sua posição contrária ao projeto, pois segundo ele faltam informações sobre estes parcelamentos, opinião seguida pelas vereadoras.
O projeto de lei que poderia ter sido votado já na última segunda-feira (12) segue para sanção do prefeito Zé Maria Barros.
Três projetos ficaram para quarta-feira
Outros três projetos de lei de autoria do executivo ficaram para ser votados na próxima quarta-feira (21). Os vereadores Chiquinho e Pororoca pediram vista para analisarem melhor os projetos, 1.495/2017, “que pede autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.605,39, junto ao orçamento do SAAE para cobertura de despesas com pagamento de parcelamento de contribuições previdenciárias junto à Receita Federal”; o 1.498/2017, “que pede autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500 destinado à realização de despesas com o Fundo Municipal de Defesa Civil”; e o 1.497/2017, “que pede autorização para reparcelar débitos junto à Fazenda Nacional relativos à multa por não informação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referentes aos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017”. A sessão está marcada para acontecer as 19h.