Beneficiários do BPC poderão perder renda senão cadastrarem no CadÚnico até dia 31

Idosos e portadores de deficiência que são beneficiários do Benefício da Prestação Continuada “BPC” poderão perder a renda de um salário mínimo mensal caso não estejam cadastrados no Cadastro Único “CadÚnico”, de acordo com exigência do Governo Federal, até o dia 31 de dezembro. O cadastramento deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social “CRAS”.

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No Município, segundo levantamento apresentado pelo coordenador do CRAS, Marcelo Andrade, existem 141 idosos e 205 pessoas com algum tipo de deficiência que recebem o BPC. Os inscritos no Cadastro Único estão sendo computados e nos próximos dias serão divulgados.

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda. Caso o beneficiário já esteja cadastrado no CadÚnico, seus dados deverão ser atualizados. A desatualização poderá levar à suspensão do benefício.

O BPC é a garantia de um salário mínio mensal ao idoso, com mais de 65 anos, e a pessoa portadora de deficiência, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme previsto no art. 203 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social  (LOAS) Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e também regulamentado Pelo Decreto nº 6.214 de 26 de setembro de 2007.

Em Recreio, para fazer o cadastro basta ir ao CRAS, localizado na Rua Governador Valadares, próximo ao pátio de exposição, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 16h. Maiores informações pelo telefone (32) 3444-2585.

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