A Câmara Municipal de Recreio voltou a reunir-se nesta quarta-feira (27) após a sessão que elegeu a mesa diretora para o ano de 2018. Na pauta estavam: o projeto de lei complementar para criação de monitores escolares na creche e o projeto de resolução para quitação de débitos da Câmara do exercício de 2008 junto a Receita Federal, ambos aprovados. Já o projeto de lei de suplementação de R$ 110 mil do orçamento do SAAE para a Prefeitura Municipal ficou para sexta-feira (29) depois de pedido de vista do vereador Chiquinho (PSDB).
O projeto de lei nº 1522/2017, de autoria do executivo, foi o primeiro a ser colocado em votação. O documento dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110 mil do orçamento do SAAE para a Prefeitura Municipal utilizar nos vencimentos e vantagens fixas na área de educação – manutenção do desenvolvimento do ensino fundamental. Apesar de tratar de valores monetários, suplementação não é transferência de dinheiro, é repasse de dotações orçamentárias, isto é um mecanismo meramente contábil. Neste projeto o vereador Chiquinho (PSDB) pediu vista para analisar melhor o documento. Conforme ordens regimentais a proposta tem 48 horas para ser examinada. O presidente da Câmara, Paulinho Pintor (PSD), marcou para sexta-feira (29), às 10h, a votação do projeto.
O projeto de resolução nº 08/2017 de autoria da atual mesa diretora da Câmara (Paulinho Pintor – presidente, Leninha – vice-presidente, e, Jovane – secretário) que autoriza a quitação de débitos previdenciários junto à Receita Federal oriunda do exercício de 2008 foi aprovada com 6 votos e 1 abstenção do vereador Chiquinho. A vereadora Valma (PR) não esteve presente a sessão por motivos de viagem. Chiquinho justificou a abstenção: “esta situação deveria ser mais bem estudada”.
A criação de monitores escolares para o Centro Educacional Municipal Criança Feliz – creche – foi aprovada por 6 votos a favor e uma oposição ao projeto de lei complementar nº 119/2017 de autoria do executivo. O voto contra foi da vereadora Leninha (PMDB). De acordo com a proposta, a partir de 2018, serão extintos 5 cargos de encarregados e 5 de técnicos de serviços escolares e criados 10 de monitores escolares de educação infantil com carga horária de 25 h/semanais. O vencimento será de um salário mínimo. A formação exigida será de curso do Magistério ou Superior em Educação. Para esclarecer à criação dos monitores escolares e tirar dúvidas dos parlamentares a secretária de Educação, Maria José Lacerda, participou da reunião (foto a cima).
A sessão da Câmara da próxima sexta-feira (29) será a última do ano, a partir das 10 h da manhã. Apenas o projeto de lei de suplementação orçamentária será colocado em votação.