Câmara Municipal aprova projeto para contratação de estagiários pela Prefeitura

A Câmara Municipal votou e aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira (12) o projeto de lei nº 1527/2018 de autoria do executivo que dispõe sobre a contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal. O documento segue para sanção do prefeito José Maria Barros.

Sessão da Câmara.

Segundo o projeto, o estágio de estudantes obedecerá às normas definidas nesta lei e na legislação federal aplicável. Serão admitidos para a realização de estágio profissionalizante estudantes matriculados e com frequência efetiva em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

O estágio poderá ser: obrigatório, quando a instituição, por meio de trabalho de conclusão de curso, ou por quaisquer outras modalidades, que o estudante tenha horas extracurriculares como requisito fundamental para obtenção de diploma; e, opcional, quando o estudante busca por si só um conhecimento extra, não necessariamente sendo exigido pela instituição, mas sim como forma de complementar o estudo.

Votação do projeto dos estagiários.

As contratações de estagiários na Prefeitura poderão ser remuneradas ou não. No caso da não remuneração será quando a Administração não necessitar da contratação do mesmo, porém, este requer obter uma experiência educacional, sempre a requerimento da instituição de ensino a qual encontra-se vinculado. Se o estágio for remunerado, o mesmo receberá uma bolsa-auxílio no valor meio salário mínimo, atualmente R$ 477, para uma carga horária de 25 horas semanais.

O projeto de lei nº 1527/2018 foi aprovado por unanimidade. Agora ele segue para sanção do prefeito José Maria Barros. De acordo com o projeto, o executivo regulamentará por decreto a presente lei no que couber.

Os estagiários poderão atuar nos setores administrativos, da saúde, educação e nas demais áreas de serviços municipais.

Secretária de Educação destaca importância dos estagiários

A secretária de Educação e Cultura, Maria José Lacerda “Zezé”, participou da sessão do legislativo e destacou a importância da contratação dos estagiários para a área de educação. Segundo Maria José a meta é contratar imediatamente alguns estudantes do curso do Magistério da E.E Olavo Bilac para atuar no Centro Educacional Municipal Crianças Feliz “Creche”.

A seleção dos estagiários será informada em breve.

Secretária de Educação na sessão da Câmara.

Vereador Pororoca lembra que indicação da criação de estágios é de sua autoria

Na sessão o vereador Pororoca (PSB), atual vice-presidente da Câmara, lembrou que a indicação endereçada ao prefeito para criação na esfera administrativa municipal dos estágios é de sua autoria.

De acordo com o parlamentar este projeto será importante para a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho, além, claro, do conhecimento que será adquirido. Pororoca agradeceu ao prefeito por atender a sua indicação.

Vereador Pororoca.

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