Conforme legislação federal, agentes de saúde e de endemias terão reajuste em 2019

Conforme a legislação federal nº 13.708/2018, os agentes de saúde e de controle de endemias terão reajuste salarial em 2019. O atual vencimento de R$ 1.014 passará para R$ 1.250.

A lei havia sido vetada pelo presidente da República Michel Temer. A justificativa do veto presidencial era o impacto no Orçamento da União, uma vez que 95% da remuneração dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias no país é bancada pelo Governo Federal. O Governo também havia sustentado que o aumento violará a Emenda Constitucional 95, que impõe teto de gastos por 20 anos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando uma despesa sem estimativa de impacto na lei orçamentária. Entretanto, os deputados federais e senadores derrubaram o veto.

O reajuste será gradual até 2021:

  • R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
  • R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
  • R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

De 2022 em diante, os profissionais terão reajuste anual, com percentual de reajuste previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em Recreio, atualmente, 12 agentes de saúde e 7 agentes de controladores de endemias, todos profissionais de carreira, de acordo com informações do Setor de Recursos Humanos, terão direito ao novo salário.

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