Leopoldina decreta situação de emergência financeira

Segue o martírio das cidades mineiras por causa da dívida do Governo do Estado com  as prefeituras. Agora foi a vez de Leopoldina (52.532 hab./IBGE 2018), localizada a 35 km de Recreio, decretar situação de emergência financeira.

O decreto 4.388/2018, assinado pelo prefeito José Roberto de Oliveira, entrará em vigor a partir desta quarta-feira (5). O objetivo é reduzir despesas. Uma das medidas foi adotar o novo horário de funcionamento dos setores administrativos, de 7h às 13h, com exceção dos serviços essenciais que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos como postos de saúde, cemitério, defesa civil, entre outros.

O documento determina também a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização por escrito, com o objetivo de também reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes. Suspende ainda novas nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público, e determina uma contingência de 25% nos contratos vigentes, conforme prevê a Lei de Licitações.

A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Leopoldina informou que a falta de repasse de verbas do estado de Minas Gerais para o município de Leopoldina já ultrapassa a casa de R$ 19 milhões.

Em agosto um decreto havia sido assinado pelo prefeito de Leopoldina, o qual decretou situação de emergência financeira em virtude dos atrasos constantes das transferências constitucionais referentes ao FUNDEB.

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