Municípios mineiros poderão pleitear recurso do programa “ICMS Turismo” até dia 2 de março

Em tempos de dificuldades financeiras em Minas Gerais, principalmente nos municípios de pequeno porte, um incentivo financeiro repassado anualmente pelo Governo do Estado pode ser uma boa oportunidade para aquecer a economia dos municípios, é o programa “ICMS Turismo”. Os municípios têm até o é dia 2 de março para pleitear o recurso.

O programa foi criado pela Lei Estadual 18.030/2009 com objetivo de fomentar a implantação, por parte das prefeituras, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico local e regional. De acordo com as normas, o Governo do Estado redistribui as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI.

Para ter direito ao repasse, o município anualmente precisa comprovar o atendimento aos seguintes critérios obrigatórios:

  • Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
  • Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
  • Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
  • Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Os municípios que forem habilitados no programa ICMS Turismo em 2020 começarão a receber os repasses em janeiro de 2021.

Para acessar a plataforma, clique aqui. Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails: ana.gusmao@secult.mg.gov.br e rafaella.lemos@secult.mg.gov.br.

 

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