Retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais depende de autorização da Justiça

Com novos protocolos sanitários, o Governo de Minas permitirá o retorno das aulas presenciais na rede estadual a partir do dia 1º de março. Na prática, porém, ele depende de autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para ocorrer.

Em outubro de 2020, o Estado já havia tentado retomar as aulas, mas foi impedido por uma liminar, expedida por solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A liminar exigia cumprimento de uma série de medidas pelo governo para que as aulas retornassem — entre elas, adequação da infraestrutura das escolas. A Secretária de Estado de Educação (SEE-MG) afirma que, em 2020, foram disponibilizados R$ 125 milhões às escolas estaduais para realizarem adequações, e que a verba seria o bastante. Das cerca de 3.600 unidades da rede, 713, que têm turmas de terceiro ano, já haviam se preparado para receber alunos no último ano, enquanto as demais estão em processo de adequação, segundo a secretaria.

Nesta sexta-feira (26), o Governo Estadual publicará uma portaria com detalhamento de normas de funcionamento das escolas, com a qual espera atender ao TJMG. “O que se pretende com a publicação dessas normas é trazer tranquilidade dos desembargadores para esse retorno das aulas híbridas”, disse a secretária estadual da Educação, Julia Sant’Anna, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclarece que a decisão do desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que ficou no caminho do retorno presencial das aulas na rede estadual em 2020, segue em vigor, mas é passível de recurso. O governo ainda não recorreu, entretanto, de acordo com o órgão.
“Pode ser que, diante de uma nova situação, com exigências diversas, a Justiça modifique o entendimento, mas para isso ela deve ser formalmente comunicada, ou provocada, nos autos, com pedido de manifestação quanto a propostas diferenciadas”, detalha o TJMG, por meio de nota.

Com informações: O Tempo.

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