Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, na Câmara em dezembro e no Senado em fevereiro, que assegurava internet grátis para alunos e professores da educação básica para acompanhamento das atividades pedagógicas não presenciais foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablet’s para professores e alunos.

Pelo texto, os recursos iriam beneficiar:

• alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
• professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do “Diário Oficial da União”.

No texto do veto foi justificado que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.

Com informações: G1.