Governo de Minas começa pagar 13º salário nesta sexta-feira (19)

O Governo de Minas começa a pagar o 13º salário dos servidores nesta sexta-feira (19). A gratificação natalina que segundo a Consolidação das Leis do Trabalho “CLT” deveria ter sido quitada até 20 de dezembro foi dividida de quatro vezes até abril. A alegação para deixar o pagamento para este ano foi a falta de recurso nos cofres estaduais.

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Reajuste do salário mínimo é o menor desde criação do Real

O reajuste do salário mínimo federal a vigorar a partir deste mês de janeiro, passando de R$ 937 para R$ 954, é o menor desde a criação do Plano Real em 1994. Ele também ficou abaixo da inflação de 2017, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo IBGE. O cálculo é feito com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – que encerrou o ano acumulado em 2,07%. O percentual do salário mínimo ficou em 1,81%.

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Medida garante apoio financeiro aos municípios, porém, não há data para repasse

A Medida Provisória 815/2017, enfim, garantiu o apoio financeiro do Governo Federal aos municípios, porém, não há data para o repasse no valor total de R$ 2 bilhões a serem divididos conforme o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios “FPM”. A expectativa é que Recreio receba entorno de R$ 230 mil.

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Ajuda financeira aos municípios não vem, Recreio receberia cerca de R$ 230 mil

Durante um movimento municipalista, em novembro, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios “CNM” em Brasília o presidente Temer afirmou que repassaria uma ajuda financeira aos municípios neste final de ano através de uma medida provisória no valor total de R$ 2 bilhões a serem divididos conforme o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, entretanto, nesta quinta-feira (28) a CNM recebeu a informação que o recurso não será repassado no exercício de 2017. Recreio receberia cerca de R$ 230 mil.

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Atrasos de repasses do ICMS em Minas prejudicam municípios, dívida passa de R$ 1,3 bilhão

De acordo com a Constituição Federal, artigo 158, inciso IV, 25% da receita arrecadada com o ICMS pertencem aos municípios, porém, em Minas os constantes atrasos de repasses do Governo do Estado às Prefeituras vão prejudicando os municípios. Segundo levantamento da Associação Mineira dos Municípios “AMM” a dívida passa de R$ 1,3 bilhão. Em Recreio aproxima-se de R$ 160 mil.

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