Com a revogação da Lei Complementar 100 os efetivados sem concurso no Estado de Minas Gerais pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB) no ano de 2007 foram desligados de suas funções no dia 31 de dezembro de 2015. Nas Escolas Estaduais de Recreio 25 funcionários foram exonerados, sendo 9 da E.E Presidente Carlos Luz e 16 da E.E Olavo Bilac, segundo números informados pelas direções.
A decisão de demitir os servidores foi tomada pelo Governo do Estado para acatar a determinação do Supremo Tribunal Federal “STF” que considerou a legislação inconstitucional. A lista completa com os nomes dos funcionários desligados pode ser acessada no site do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Veja a quantidade de servidores exonerados:
– Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais “UTRAMIG”: 16;
– Universidade Estadual de Montes Claros “UNIMONTES”: 425;
– Universidade do Estado de Minas Gerais “UEMG”: 284;
– Fundação Helena Antipoff “FHA”: 14;
– Fundação Clóvis Salgado “FCS”: 40;
– Fundação de Arte de Ouro Preto “FAOP”: 2;
– Polícia Militar de Minas Gerais “PMMG”: 796;
– Secretaria de Estado de Educação “SEE”: 65.534.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais “SEPLAG”, 67.221 cargos foram extintos, mas, nas planilhas divulgadas no Diário Oficial o número de cargos suprimidos é de 67.111, a diferença se dá porque um servidor pode ocupar mais de um cargo.