Em Recreio, todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada “BPC” devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social “CRAS” para atualização de dados, inscrição do Cadastro Único de Programas Sociais “CadÚnico” e verificação do Cadastro de Pessoa Física “CPF”. A medida é uma exigência do Governo Federal por meio do Decreto Federal nº 8.805/2016. O prazo encerra-se ao final de 2017.

O BPC é um benefício constitucional previsto na Lei Orgânica da Assistência Social “LOAS” e garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, ou ao cidadão de qualquer faixa etária que possua uma deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Para adquirir o benefício essas pessoas devem apresentar comprovação de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e estar registradas no CadÚnico, que é uma ferramenta de coleta de dados e informações e que visa identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, com intuito de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no município de Recreio 366 pessoas com deficiência e 228 idosos são beneficiários do BPC. “O prazo final para atualização dos dados junto ao CRAS termina ao final de 2017. Lembrando que todos os novos requerentes terão que fazer o CadÚnico antes de requerer o benefício no INSS”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Diego Pena.

O Centro de Referência de Assistência Social de Recreio funciona ao lado do pátio de exposição, com acesso pela Rua Governador Valares, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 7h às 16h.