Pesquisa realizada pela Consultoria em Administração Municipal “CONAM” apontou que até 2022, ou seja, daqui a quatro anos, as prefeituras não terão recursos suficientes para pagar o piso salarial definido nacionalmente para os professores da rede pública de educação. Atualmente, a folha dos profissionais da educação básica consome 80% do FUNDEB, enquanto o restante de 20% é destinado às demais despesas das escolas, concluiu o estudo.

A empresa responsável pela pesquisa presta serviço na área de administração pública em mais de 120 entidades governamentais, entre prefeituras, autarquias, fundações e câmaras municipais de Minas Gerais e São Paulo.

As regras para o cálculo do piso salarial estão na Lei Federal 11.738/08, que estabelece o reajuste anual, sempre em janeiro, pelo mesmo percentual adotado no valor mínimo por aluno. O piso adotado em 2017 foi de R$ 2.298,80 e neste ano será de R$ 2.455,35, por 40 h/semanais. Aí esta o problema. “O cálculo do piso pelo custo aluno tem significado ganhos reais acima da inflação para os professores. De 2009 para cá, o piso subiu 142%, enquanto a inflação acumulada no período é de 66,6%”, explicou o professor Walter Penninck Caetano, que também é diretor da CONAM.

Por meio de nota emitida pela CONAM, Walter Penninck afirmou que concorda com a valorização do professor e respeito por parte da sociedade, “mas, da forma como o reajuste é calculado, infelizmente os municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. Alguma coisa precisa ser feita para equilibrar as contas municipais”. Para complicar a situação, a Lei de Responsabilidade Fiscal ainda limita o gasto com a folha de pessoal em 54% da receita corrente líquida. Com redução na arrecadação, reduz a margem para aplicação em salários.

A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), Beatriz Cerqueira, reagiu ao estudo. Para ela, o maior gargalo dos cofres públicos não é o salário dos professores, mas o alto índice de endividamento dos estados e municípios. “Somos a categoria que tem a pior remuneração de nível superior, em média 60% menor que as demais profissões que têm o mesmo nível de escolaridade. Somos uma categoria subvalorizada”, argumentou.

Piso salarial da educação básica

O piso salarial dos profissionais da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. O contracheque deve ser atualizado anualmente, e vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) ou superior e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Projeto prevê reajuste menor

Projeto de lei em tramitação no Senado prevê que os reajustes no piso salarial de categorias de servidores públicos sejam feitos a partir de mecanismos que evitem o desequilíbrio das contas públicas. Apresentado por Dalírio Beber (PSDB-SC), o objetivo é permitir que o gestor possa optar por reajustar os contracheques pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. Dessa forma, caberia à União, estados e Distrito Federal optar pelo menor dos índices. Fica vedada, no entanto, a redução do valor nominal.

O texto está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde o final de outubro, quando foi apresentado o relatório de Otto Alencar (PSD-BA), que opinou pela aprovação. Depois que for votado lá seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa – quando o projeto não precisa passar por votação no plenário, valendo o que for decidido na comissão.

Com informações: Jornal Estado de Minas.