A Prefeitura Muriaé exonerou por meio da Portaria 60/2020 mais de 100 servidores contratados da rede municipal de educação. A justificativa para o encerramento dos contratos seletivos é a falta de previsão para o reinício do ano letivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Estão na lista: professores, pedagogos, secretários escolares, auxiliares escolares e outros. Os contratos dos estagiários também foram suspensos.

Em nota, a Prefeitura lamentou a impossibilidade de permanecer com os contratos ativos. Confira abaixo a nota na íntegra.

O recesso escolar deve permanecer até dia 27 de abril. A Secretaria Municipal de Educação informou que está trabalhando para definir qual será a estratégia a ser tomada a partir do dia 28.

Nota da Prefeitura de Muriaé

A Prefeitura de Muriaé comunica a rescisão dos contratos administrativos de professores, pedagogos, secretários escolares e auxiliares de serviços escolares, bem como a suspensão dos estágios vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

A medida se dá em razão da falta de previsão para reinício do ano letivo e da impossibilidade, de acordo com as leis que regem a administração pública, de se efetuar pagamentos relativos a serviços que não foram prestados.

A Secretaria Municipal de Educação adiou esta ação ao máximo, até que todas as possibilidades para manutenção dos contratos fossem esgotadas.

Vale lembrar que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, criado pelo Governo Federal através de medida provisória e que permite redução de jornadas de trabalho e salários em até 70%, não se aplica às administrações públicas.

Assim, a Prefeitura de Muriaé lamenta a impossibilidade de permanecer com os contratos ativos e espera que os efeitos da pandemia possam ser reduzidos o quanto antes para que a vida comece a voltar ao normal.

No caso dos estagiários, por se tratar de suspensão, os contratos serão retomados logo que as aulas retornarem, sem a necessidade de se fazer um novo processo seletivo.

Os atos já foram publicados no Diário Oficial Online da Associação Mineira de Municípios, através das portarias de número 60 (identificador 84C0A642) e 61 (identificador C35F3CDB).