A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) em primeiro turno, por 499 votos favoráveis e 7 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição “PEC” do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica “FUNDEB”. O segundo turno deve ser votado ainda nesta noite. A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano.

Os votos contra a PEC do FUNDEB foram de Paulo Martins (PSC-PR), Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ)

O relatório (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o FUNDEB permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionada à primeira infância.

Antes, o parecer de Dorinha previa uma participação da União de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado em primeiro turno, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo ano e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.

O Palácio do Planalto queria acabar com a vinculação de 70% dos recursos do fundo para bancar salário dos profissionais de educação. A ideia era fazer com que o índice fosse um limite de gastos e não um piso. O trecho foi mantido no parecer aprovado, mas com vinculação de 15% do fundo para investimentos.

Inicialmente o governo queria que os 5% destinados para a educação infantil fosse destinado por meio de voucher destinados às crianças de família em extrema pobreza. A ideia do voucher é avaliada dentro do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.

O uso do FUNDEB para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.

O governo chegou a enviar para líderes uma contraproposta na qual pedia para que o novo FUNDEB entrasse em vigor somente em 2022.

Com informações: Congresso Em Foco.