A Proposta de Emenda à Constituição “PEC 26/2020” que cria o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica “FUNDEB” será votado no Senado Federal nesta terça-feira (25). O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Além de tornar o FUNDEB uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços “ICMS”, cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

O FUNDEB é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Atualmente, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.

Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação de 3/5 dos senadores, ou seja, 49, do total de 81 senadores. A votação acontecerá em dois turnos.

Com informações: Senado Federal.