Recreio começa a colher os frutos do planejamento e das atividades desenvolvidas na área de esportes. A previsão é que o Município receba em 2022 mais de R$ 50 mil para investir em projetos esportivos.

A pontuação do ano base 2020 no critério ICMS Esportivo foi de 973 pontos. Recreio ficou em na 63º colocação de 293 municípios habilitados. Veja a listagem completa.

Este valor financeiro que o Município receberá este ano é um recorde nesta área. No mês de janeiro, a primeira parcela de doze depósitos já caiu: R$ 4.764,71.

A Secretaria Municipal de Esportes da Administração do prefeito, Zé Maria Barros, está sob direção do esportista, Merica. O atual vice-prefeito, Léo Medeiros, foi o seu antecessor.

O que é o ICMS Esportivo?

O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se do principal tributo de competência dos Estados no Brasil. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que 25% do total de recursos provenientes da arrecadação do ICMS devem ser distribuídos aos municípios do estado arrecadador. Desse montante, 75% se distribui pelo ¹Valor Adicionado Fiscal (VAF), e 25% por critérios definidos por Lei Estadual.

Em Minas Gerais, a Lei n° 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS pertencente aos municípios.

O Critério Esportes, também conhecido como ICMS Esportivo, é um dos 18 (dezoito) critérios estabelecidos pela Lei n° 18.030/2009. Os 25% dos recursos do ICMS pertencentes aos municípios são distribuídos entre estes 18 (dezoito) critérios. Atualmente, a parcela do ICMS Esportivo corresponde a 0,1% do total dos 25%.