Nesta terça-feira (15) tem sessão da Câmara Municipal de Recreio, a partir das 18h. Na pauta estão a leitura dos pareces de Comissões sobre Projetos de Lei de autoria do executivo e outro do vereador/presidente, Douglas Moreira; entrada de um projeto de autoria do vereador, Juninho do Alencar; e indicações parlamentares.

Pareceres de Comissões:

Projeto de Lei 1.621 (executivo) – Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete”;

Projeto de Lei 1.629 (vereador Douglas Moreira) – Dispõe sobre a criação e distribuição do “Cordão de Girassol” a aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, com forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo prestar a eles um atendimento preferencial;

Projeto de Lei 1.639 (executivo) – Regulamenta os serviços de táxi no Município de Recreio.

Entrada:

Projeto de Lei 1.630 (vereador Juninho) – Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e ao Feminicídio.