O projeto de lei de autoria do executivo que solicita a autorização para criar um cargo de engenheiro ambiental no quadro permanente de pessoal da Prefeitura de Recreio será analisado pela Câmara Municipal na sessão desta noite.
Conforme a proposta enviada, um cargo de engenheiro civil será suprimido do quadro de pessoal, dando a este de engenheiro ambiental. Atualmente, existem 2 vagas de engenheiro civil na Prefeitura.
O novo cargo terá remuneração de R$ 2.150,48, com carga horário de 20 horas/semanais.
As atribuições são as seguintes:
- Responsabilidade técnica pela fiscalização da Usina de Reciclagem de Conceição da Boa Vista;
- Responsável pelo licenciamento ambiental do Município;
- Emissão de ART para todas as atividades de natureza ambiental: dragagem de ribeirão, perfuração de poços artesianos da Prefeitura, dentre outras atividades que tenham a necessidade de ART Ambiental;
- Responsável pelo preenchimento da coleta de dados do Governo, referente às informações sobre resíduos sólidos urbanos e águas pluviais;
- Apoio na Defesa Civil quando se refere às árvores com risco de desabamento;
- Apoio ao CODEMA nas questões ambientais dentro do Município;
- Elaboração de Projeto Ambientais dentro do Município.
O projeto de lei foi enviado em caráter de urgência. Caso os vereadores aprovem a urgência, ele será votado nesta noite. Se a urgência for reprovada, a proposta tramita normalmente e seguirá para análise das comissões.
A sessão está marcada para as 19h.