A Lei Federal Paulo Gustavo de incentivo a projetos culturais em estados e municípios já está valendo. Serão repassados R$ 3,8 bilhões. Recreio terá direito a R$ 115.313,85, conforme informações do Ministério da Cultura.
Gestores estaduais e municipais têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber o recurso financeiro. Pessoas físicas ou empresas com atuações na área cultural poderão se cadastrar para ter acesso à verba. Em Recreio, ainda não há informações como será este cadastro.
A Lei prevê que os projetos tenham promoções de ações sociais, previamente acordados com as administrações locais. É exigido também que haja mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQI+A, pessoas com deficiência e outras minorias. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
Confira os valores de Recreio:
- Apoio a Produções Audiovisuais – R$ 61.093,28
- Apoio a salas de cinema – R$ 13.964,51
- Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras – R$ 7.011,08
- Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual – R$ 33.244,98