{"id":10932,"date":"2018-08-21T15:29:34","date_gmt":"2018-08-21T18:29:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=10932"},"modified":"2018-08-21T15:37:16","modified_gmt":"2018-08-21T18:37:16","slug":"governador-pimentel-sanciona-lei-que-garante-recursos-aos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2018\/08\/21\/governador-pimentel-sanciona-lei-que-garante-recursos-aos-municipios\/","title":{"rendered":"Governador Pimentel sanciona lei que garante recursos aos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (21) de paralisa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os municipais em quase todo o Estado, inclusive, em Recreio, o governador Fernando Pimentel sancionou a chamada \u201cLei da Securitiza\u00e7\u00e3o\u201d, que garante recursos para serem divididos entre os munic\u00edpios de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

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A paralisa\u00e7\u00e3o deste dia 21 foi programada pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u201cAMM\u201d, devido aos atrasos dos repasses (ICMS, FUNDEB, IPVA, Sa\u00fade, Transporte Escolar e Assist\u00eancia Social). Em v\u00e1rias cidades aconteceram manifesta\u00e7\u00f5es com faixas, carros de som, banners e etc. No munic\u00edpio de Recreio todos os servi\u00e7os municipais foram suspensos, funcionando apenas urg\u00eancias e emerg\u00eancias. N\u00e3o h\u00e1 registro de manifesta\u00e7\u00f5es. Na capital, Belo Horizonte, uma carreata est\u00e1 sendo realizada com v\u00e1rios representantes municipais at\u00e9 o Pal\u00e1cio da Liberdade \u2013 sede do governo.<\/p>\n

“Vamos entregar a nossa carteira da d\u00edvida ativa para uma institui\u00e7\u00e3o financeira e receber \u00e0 vista. Isso deve gerar em torno de R$ 1 bilh\u00e3o, R$ 1,5 bilh\u00e3o, para atualizar os repasses com os munic\u00edpios”, disse Pimentel.\u00a0Ele tamb\u00e9m se comprometeu a regularizar os repasses do FUNDEB.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o financeira que far\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escolhida por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os recursos devem ser repassados aos munic\u00edpios at\u00e9 setembro. Os munic\u00edpios receber\u00e3o cerca de R$ 1 bilh\u00e3o, valor referente a 70% dos recursos arrecadados com a venda das d\u00edvidas que o estado tem a receber. A carteira a ser securitizada est\u00e1 em torno de estimados de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A queixa de Pimentel \u00e9 que Minas Gerais tamb\u00e9m tem sofrido com a falta de repasses da Uni\u00e3o. “O governo federal tem feito um cerco a Minas”, afirmou.<\/p>\n

O texto da \u201cLei da Securitiza\u00e7\u00e3o\u201d foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no in\u00edcio deste m\u00eas. A proposta era vista pelo governo de Pimentel como uma forma de ajudar a amenizar as dificuldades em caixa.<\/p>\n

Para que a proposta fosse aprovada, o valor resultado do adiantamento do recebimento das d\u00edvidas ter\u00e1 70% direcionado para o pagamento do repasse de verbas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade aos munic\u00edpios, fruto de acordo com deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte e Foto: Jornal Estado de Minas.<\/em><\/p>\n

N\u00fameros da d\u00edvida estadual com Recreio \u2013 Dados da AMM \u2013 16 de agosto<\/strong><\/p>\n