decreto 134\/2018<\/a>, baixado pelo prefeito Luis Fortuce, tem prazo estipulado de 120 dias e normatiza diversas a\u00e7\u00f5es voltadas a garantir a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura Municipal. Uma das medidas anunciadas \u00e9 o hor\u00e1rio reduzido de funcionamento da prefeitura, a partir desta segunda-feira, 26 de novembro, quando passou a funcionar das 7h \u00e0s 12 horas. A exce\u00e7\u00e3o fica para os servi\u00e7os essenciais tais como transporte em ambul\u00e2ncias, tratamento de hemodi\u00e1lise e limpeza urbana e outros. Uma portaria a ser publicada posteriormente vai regulamentar o hor\u00e1rio diferenciado para alguns setores.<\/p>\nDe acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u201cAMM\u201d, at\u00e9 o dia 22 de novembro, a d\u00edvida estadual com Mira\u00ed, era de R$ 3,8 milh\u00f5es (ICMS, Sa\u00fade, Piso Mineiro da Assist\u00eancia Social, Transporte Escolar, FUNDEB e etc.)<\/p>\n
Durante a vig\u00eancia do decreto de emerg\u00eancia financeira est\u00e3o proibidas contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, concess\u00e3o de aumento salarial, vantagem ou reajuste, contrata\u00e7\u00e3o de horas extras, al\u00e9m da supress\u00e3o de pagamento de adicionais. A a\u00e7\u00e3o visa estabelecer medidas para redu\u00e7\u00e3o do custo administrativo, como gastos com energia el\u00e9trica, material de consumo, \u00e1gua, telefone e horas extras. Haver\u00e1 tamb\u00e9m um recesso funcional entre os dias 22 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, onde as unidades administrativas dever\u00e3o permanecer fechadas, somente podendo ser utilizadas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Neste caso ficam tamb\u00e9m exclu\u00eddos deste recesso os servi\u00e7os considerados essenciais.<\/p>\n
Aquele munic\u00edpio impetrou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, visando a recupera\u00e7\u00e3o dos recursos confiscados pelo Estado, mas ainda n\u00e3o foi julgada pelo Poder Judici\u00e1rio. Al\u00e9m destas medidas o Artigo 4\u00ba do referido texto decreta morat\u00f3ria do Munic\u00edpio no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Fundos Municipais e Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia, at\u00e9 31 (trinta e um) de janeiro de 2019, para com fornecedores de bens, servi\u00e7os e projetos, quanto a obriga\u00e7\u00f5es vencidas e vincendas.<\/p>\n
Al\u00e9m de Mira\u00ed, Leopoldina, Cataguases, Dona Euz\u00e9bia, Muria\u00e9 e outros tamb\u00e9m est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia financeira por causa da falta de repasses do Estado aos Munic\u00edpios. A AMM calcula que a d\u00edvida total com as prefeituras de Minas chega a R$ 10,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es: Site do Marcelo Lopes.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mais uma cidade da regi\u00e3o decretou estado de emerg\u00eancia financeira devido a grave crise imposta pela falta de repasses obrigat\u00f3rios pelo Governo Estadual, desta vez \u00e9 Mira\u00ed (14.913 hab.\/IBGE 2018), localizada a 60 km de Recreio.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11972,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"yoast_head":"\n
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