{"id":13466,"date":"2019-03-20T21:36:24","date_gmt":"2019-03-21T00:36:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=13466"},"modified":"2019-03-20T21:39:48","modified_gmt":"2019-03-21T00:39:48","slug":"sem-acordo-para-pagamento-da-divida-do-estado-com-as-prefeituras-crise-nas-financas-municipais-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2019\/03\/20\/sem-acordo-para-pagamento-da-divida-do-estado-com-as-prefeituras-crise-nas-financas-municipais-continua\/","title":{"rendered":"Sem acordo para pagamento da d\u00edvida do Estado com as prefeituras, crise nas finan\u00e7as municipais continua"},"content":{"rendered":"

Durante reuni\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u201cAMM\u201d, nesta quarta-feira (20), em Belo Horizonte, com participa\u00e7\u00e3o de 328 executivos municipais, ficou decidido pela maioria que a proposta feita pelo Governo do Estado de pagamento da d\u00edvida estadual com as prefeituras n\u00e3o atende as necessidades das cidades, com isso a crise nas finan\u00e7as p\u00fablicas municipais continua.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o da AMM.<\/figcaption><\/figure>\n

Dados da AMM informam que a d\u00edvida do Estado com os munic\u00edpios \u00e9 de mais R$ 12 bilh\u00f5es, referente ao governo de Fernando Pimentel (PT), que encerrou em 2018, e mais de R$ 1 bilh\u00e3o retidos pelo atual Governo, sob administra\u00e7\u00e3o de Romeu Zema (Novo).<\/p>\n

Veja a proposta estadual rejeitada pela maioria dos prefeitos:<\/p>\n

    \n
  • D\u00edvida deixada por Fernando Pimentel: R$ 12,3 bilh\u00f5es.<\/li>\n
  • D\u00edvida de Romeu Zema (Novo): R$ 1,046 bilh\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Propostas:<\/p>\n

    *Antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do d\u00e9bito de janeiro de 2019 para 90 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, em tr\u00eas parcelas. Os d\u00e9bitos de 2017 e 2018 ser\u00e3o pagos na sequ\u00eancia;<\/p>\n

    *Estado se compromete a n\u00e3o atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados ser\u00e3o pagos a partir de mar\u00e7o de 2019 em dez parcelas mensais;<\/p>\n

    *Estado alimentar\u00e1 e disponibilizar\u00e1 acesso ao SIAFI mediante login e senha a AMM para aferi\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados, tamb\u00e9m sendo fornecido extrato das contas ICMS e IPVA em caso de n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o do SIAFI;<\/p>\n

    *Estado concordou com bloqueio imediato em suas contas de valores n\u00e3o repassados aos munic\u00edpios ap\u00f3s 30 dias de atraso;<\/p>\n

    *Revoga\u00e7\u00e3o do decreto estadual 47296\/2011 (Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o de Pagamento).<\/p>\n

    Como n\u00e3o houve acordo, os prefeitos presentes \u00e0 reuni\u00e3o deram autonomia ao presidente\u00a0 a AMM, Julvan Lacerda, que \u00e9 prefeito de Moema, cidade de pouco mais de 7 mil habitantes, para continuar a negocia\u00e7\u00e3o com o Governo Estadual.<\/p>\n

    Veja como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o do Estado com Recreio<\/strong><\/p>\n

    D\u00edvida do Estado com Recreio (dados da AMM \u2013 atualizada em 27 de fevereiro de 2019),\u00a0R$ 3.518.350,18. <\/strong>Veja os valores:<\/p>\n

      \n
    • R$ 519.359,31 \u2013 ICMS de 2018 e 2019;<\/li>\n
    • R$ 106.485,26 \u2013 FUNDEB (juros e corre\u00e7\u00f5es de 2017, 2018 e 2019);<\/li>\n
    • R$ 1.314.862,10 \u2013 Sa\u00fade;<\/li>\n
    • R$ 142.619,24 \u2013 ICMS (juros e corre\u00e7\u00f5es de 2017, 2018 e 2019);<\/li>\n
    • R$ 55.000,00 \u2013 Piso Mineiro da Assist\u00eancia Social;<\/li>\n
    • R$ 12.600,00 \u2013 Transporte Escolar;<\/li>\n
    • R$ 1.367.424,25 \u2013 FUNDEB 2018 e 2019 \u2013 retidos do ICMS e IPVA para educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n

      D\u00edvida do Estado com Recreio (dados da AMM \u2013 de 27 de dezembro de 2018),\u00a0R$ 3.042.451,72. <\/strong>Veja os valores:<\/p>\n

        \n
      • R$ 386.126,99 \u2013 ICMS;<\/li>\n
      • R$ 90.966,46 \u2013 FUNDEB (juros e corre\u00e7\u00f5es de 2017);<\/li>\n
      • R$ 1.048.476,00 \u2013 Sa\u00fade;<\/li>\n
      • R$ 110.045,34 \u2013 ICMS (juros e corre\u00e7\u00f5es de 2017);<\/li>\n
      • R$ 48.400,00 \u2013 Piso Mineiro da Assist\u00eancia Social;<\/li>\n
      • R$ 15.750,00 \u2013 Transporte Escolar;<\/li>\n
      • R$ 1.342.686,92 \u2013 FUNDEB 2018 \u2013 retidos do ICMS e IPVA para educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

        Com informa\u00e7\u00f5es: AMM – Jornal O Tempo – Jornal Estado de Minas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Durante reuni\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u201cAMM\u201d, nesta quarta-feira (20), em Belo Horizonte, com participa\u00e7\u00e3o de 328 executivos municipais, ficou decidido pela maioria que a proposta feita pelo Governo do Estado de pagamento da d\u00edvida estadual com as prefeituras n\u00e3o atende as necessidades das cidades, com isso a crise nas finan\u00e7as p\u00fablicas municipais continua.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13467,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n