![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/DSC_0001.jpg\")
<\/a><\/p>\nDe acordo com o projeto, a Prefeitura poder\u00e1 efetuar a cess\u00e3o, a t\u00edtulo oneroso, de direitos credit\u00f3rios provenientes dos atrasos das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias para institui\u00e7\u00f5es financeiras ou fundos de investimentos regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n
A cess\u00e3o do direito credit\u00f3rio ser\u00e1 realizada mediante opera\u00e7\u00e3o definitiva, isentando o cedente da responsabilidade, compromisso ou d\u00edvida de que decorra a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento perante cession\u00e1rio, de modo que a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento dos direitos credit\u00f3rios cedidos permane\u00e7a, a todo com o Estado.<\/p>\n
Aprovado por unanimidade, com exce\u00e7\u00e3o da vereadora Valma que estava ausente com justificativa, o projeto de lei segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito de Recreio, Jos\u00e9 Maria Barros.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es, a venda da d\u00edvida se dar\u00e1 por meio de um processo licitat\u00f3rio. O valor atualizado da d\u00edvida n\u00e3o foi informado. Em janeiro, a Prefeitura Municipal, por meio de dados da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios “AMM” divulgou que a d\u00edvida era de mais de R$ 3 milh\u00f5es.<\/a><\/p>\n Estado prev\u00ea pagar d\u00edvida com munic\u00edpios em 30 parcelas<\/strong><\/p>\n Em abril,\u00a0o Governo de Minas Gerais e munic\u00edpios mineiros firmaram no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u201cTJMG\u201d, em Belo Horizonte, um acordo para o pagamento de R$ 7 bilh\u00f5es em recursos\u00a0relativos a repasses do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u201cICMS\u201d, do Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u201cIPVA\u201d e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u201cFundeb\u201d.<\/p>\n O acordo foi mediado pelo TJMG e ficou determinado que o estado vai pagar R$ 7 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios, sendo R$ 6 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos da administra\u00e7\u00e3o anterior e outro R$ 1 bilh\u00e3o de repasses atrasados j\u00e1 do governo atual, que desde o in\u00edcio desse ano tamb\u00e9m estava em d\u00e9bito com os munic\u00edpios.<\/p>\n Os valores ser\u00e3o pagos da seguinte forma: R$ 6 bilh\u00f5es divididos em 30 vezes, a partir de abril de 2020. O restante em 3 parcelas, a partir de janeiro de 2020.<\/p>\n A falta de pagamento aos munic\u00edpios come\u00e7ou com a crise financeira do estado no governo de Fernando Pimentel (PT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal autorizou, por meio do projeto de lei 1.576\/2019, a Prefeitura de Recreio negociar com as institui\u00e7\u00f5es financeiras a antecipa\u00e7\u00e3o dos valores devidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":15597,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n