![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/fundeb-alterada.jpg\")
<\/a><\/p>\nEm mat\u00e9ria publicada no site da C\u00e2mara dos Deputados Federais o vice-presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o \u201cCONSED\u201d, Frederico Amancio, disse: \u201cse o FUNDEB realmente acabar, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil ficar\u00e1 invi\u00e1vel\u201d<\/em>.<\/p>\n A Lei 11.494<\/a> define que no m\u00ednimo de 60% das arrecada\u00e7\u00f5es do Fundo devem ser utilizadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio: docentes, profissionais que oferecem suporte pedag\u00f3gico direto ao exerc\u00edcio da doc\u00eancia (dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional e coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica). A parcela restante, de no m\u00e1ximo 40%, devem ser aplicados nas demais a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, atualmente o FUNDEB corresponde a 63% do financiamento de toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Brasil.<\/p>\n Como o FUNDEB \u00e9 composto?<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o Fundo \u00e9 composto por 27 fundos, um de cada estado e um do Distrito Federal. Esses fundos s\u00e3o formados por\u00a0recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, provenientes dos impostos e transfer\u00eancias dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n Em cada estado o FUNDEB \u00e9 composto por 20% das seguintes receitas:<\/p>\n Esse montante \u00e9 automaticamente transferido a cada um dos fundos estaduais e redistribu\u00eddo dentro do estado e dos munic\u00edpios com base em tr\u00eas fatores:\u00a0n\u00famero de matr\u00edculas escolares do ano anterior, valor aluno ano e fatores de pondera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 papel do Governo Federal garantir que os estados que n\u00e3o possuam recursos suficientes para investir na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica recebam um\u00a0recurso complementar ao FUNDEB. Portanto, a Uni\u00e3o complementa os fundos estaduais com um aporte de 10% do valor total dos fundos.<\/p>\n Esse montante \u00e9 redistribu\u00eddo com base nos mesmos crit\u00e9rios de redistribui\u00e7\u00e3o citados anteriormente. Os crit\u00e9rios valem para os estados e munic\u00edpios que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor aluno ano estipulado nacionalmente, que \u00e9 o custo m\u00ednimo anual por aluno da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Propostas de mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n Um dos temas mais recorrentes entre as propostas de mudan\u00e7as do FUNDEB \u00e9 o percentual de participa\u00e7\u00e3o do governo federal \u2013 afinal, no formato vigente, o governo come\u00e7a distribuindo dinheiro suficiente para que o estado de menor or\u00e7amento alcance o 26\u00ba colocado, e assim por diante, at\u00e9 o equivalente a 10% do total. Em 2018, por exemplo, nove das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o receberam ajuda de custo da Uni\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed. Se o percentual aumentar, mais estados ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n De autoria da ent\u00e3o deputada Raquel Muniz (PSC\/MG), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/2015, por exemplo, prop\u00f5e um aumento, dos 10% atuais, para 30%. J\u00e1 a PEC 65\/2019 leva a 40%. \u201cO FUNDEB, como est\u00e1 hoje, n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para todas as redes de ensino. Isso acontece especialmente porque ele n\u00e3o consegue enfrentar integralmente a necessidade dos entes federados mais pobres de garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O m\u00ednimo constitucional vigente hoje para a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u2013 que \u00e9 o ente com maior poder arrecadat\u00f3rio \u2013 de 10% foi atingido, mas de piso se tornou tamb\u00e9m teto. Para corrigir a necessidade de maiores aportes \u00e0s redes subfederais, \u00e9 necess\u00e1rio um aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo\u201d. Nos c\u00e1lculos da institui\u00e7\u00e3o, para alcan\u00e7ar esse objetivo, o percentual deveria saltar para 40%.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que o valor chegue a 15% em cinco anos. \u201cA proposta do MEC para a ordem de 15% foi constru\u00edda em parceria com o minist\u00e9rio da Economia. \u00c9 um aumento sustent\u00e1vel\u201d, afirmou Sylvia Gouveia, diretora de programa da Secretaria Executiva do MEC, durante um semin\u00e1rio sobre o FUNDEB realizado no dia 26 no UniCEUB (Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia) e organizado pela Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas de Educa\u00e7\u00e3o (Jeduca).<\/p>\n Tramita tamb\u00e9m a PEC 33\/2019, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que aumenta a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Uni\u00e3o para 30%.<\/p>\n A PEC 65\/2019 \u00e9 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE\/AP) e conta com o apoio da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, do F\u00f3rum de Governadores e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m tramita o Projeto de Lei 2595\/2019, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que sugere oferecer um recurso adicional para as escolas com melhor desempenho, considerando a situa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica de seus alunos.<\/p>\n Mas a tend\u00eancia \u00e9 que todas as propostas sejam anexadas ao principal projeto debatido na C\u00e2mara desde 2016, a PEC 15\/2015. Por isso, alguns parlamentares t\u00eam se dedicado a sugerir mudan\u00e7as e acr\u00e9scimos a essa proposta, em vez de sugerir novos projetos.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es: C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/a> e Gazeta do Povo<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u201cFUNDEB\u201d, em vigor desde junho de 2007 (Lei 11.494), tem um prazo de validade: 31 de dezembro de 2020. O Fundo \u00e9 a principal fonte financiamento de toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (infantil, fundamental e m\u00e9dio). Fica ent\u00e3o a pergunta: […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16309,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n\n