{"id":17345,"date":"2020-04-13T19:10:03","date_gmt":"2020-04-13T22:10:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=17345"},"modified":"2020-04-13T19:10:03","modified_gmt":"2020-04-13T22:10:03","slug":"governador-ou-prefeito-que-flexibilizar-isolamento-social-sem-respaldo-pode-ser-alvo-de-improbidade-administrativa-diz-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2020\/04\/13\/governador-ou-prefeito-que-flexibilizar-isolamento-social-sem-respaldo-pode-ser-alvo-de-improbidade-administrativa-diz-mpf\/","title":{"rendered":"Governador ou prefeito que flexibilizar isolamento social sem respaldo pode ser alvo de improbidade administrativa, diz MPF"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u201cMPF\u201d emitiu uma nota t\u00e9cnica a governadores e prefeitos apontando que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de medidas de isolamento social em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus pode gerar a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa caso essa decis\u00e3o n\u00e3o esteja respaldada tecnicamente.<\/p>\n

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As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Globo publicadas no s\u00e1bado (11). O documento editado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o \u201cPFDC\u201d – respons\u00e1vel por temas de direitos humanos -, serve como orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a procuradores de todo o pa\u00eds, que poder\u00e3o tomar medidas contra os gestores p\u00fablicos.<\/p>\n

A PFDC \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o independente do procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras. A a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa pode resultar em ressarcimento dos danos \u00e0 sociedade, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e inelegibilidade.<\/p>\n

Segundo a publica\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o avalia, com base em an\u00e1lise do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que a decis\u00e3o de reabrir com\u00e9rcios e permitir que as pessoas voltem \u00e0s ruas deve ser publicada e estar baseada em alguns fatores. O documento cita:<\/p>\n

– a comprova\u00e7\u00e3o de que foi superada a fase de acelera\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio;<\/p>\n

– que a curva dos casos confirmados, interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos diminuiu.<\/p>\n

– precisa ser considerada a exist\u00eancia de quantitativo suficiente de leitos de UTI, m\u00e9dicos, testes, respiradores e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es: MPF.<\/em><\/p>\n

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