![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/vacas-na-cohab.jpg\")
<\/a><\/p>\nConfira o que diz o C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio \u2013 Lei Municipal 1.270 de 22 de junho de 2009:<\/p>\n
Se\u00e7\u00e3o IV, das medidas referentes a animais \u2013 Art. 68 – \u00a7 2\u00ba<\/p>\n
\u201cAnimais encontrados soltos em vias e logradouros p\u00fablicos, ser\u00e3o apreendidos pela Prefeitura e recolhidos a um abrigo destinado a essa finalidade, de onde dever\u00e1 ser retirado pelo propriet\u00e1rio no prazo m\u00e1ximo estabelecido em Lei (5 dias)\u201d.<\/em><\/p>\n Cap\u00edtulo V, da apreens\u00e3o de bens \u2013 Art. 154 – \u00a7 2\u00ba<\/p>\n A Prefeitura fica autorizada a firmar conv\u00eanio com entidades sem fins lucrativos para doa\u00e7\u00e3o de animais apreendidos e n\u00e3o retirados no prazo estabelecido.<\/em><\/p>\n Os fiscais municipais informaram que o caso est\u00e1 no departamento jur\u00eddico da Prefeitura Municipal e que ao identificar o propriet\u00e1rio ele ser\u00e1 notificado formalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversos moradores do Conjunto Habitacional Dr. Iraj\u00e1 Jos\u00e9 Fernandes t\u00eam reclamado de uma situa\u00e7\u00e3o o tanto quanto inusitada: a circula\u00e7\u00e3o de vacas, livremente, pelas ruas do bairro Jos\u00e9 Taranto Luz. O Site P\u00f3lis entrou em contato com os fiscais municipais.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n