![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/img201610031241174567718-768x524.jpg\")
<\/a><\/p>\nO documento, agora em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Al\u00e9m de adiar as elei\u00e7\u00f5es, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita (veja abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1\u00ba de janeiro de 2021).<\/p>\n
Pela proposta, o primeiro turno vai do dia 4 de outubro para 15 de novembro; e o segundo, de 25 de outubro para 29 de novembro.<\/p>\n
A PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral \u201cTSE\u201d a adiar as elei\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo ainda maior nas cidades com muitos casos de cont\u00e1gio por Covid-19. A decis\u00e3o poder\u00e1 ser tomada por iniciativa do TSE ou por provoca\u00e7\u00e3o de presidente de Tribunal Regional Eleitoral \u201cTER\u201d, ap\u00f3s consulta \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias. Nesse caso, as datas escolhidas ter\u00e3o como limite o dia 27 de dezembro. O TSE dever\u00e1 comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Outros pontos<\/strong><\/p>\n A PEC 18\/20 cont\u00e9m outros pontos importantes. Os principais s\u00e3o: Para efetivar todas as mudan\u00e7as, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es no processo eleitoral no mesmo ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados Federais deve votar esta semana a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u201cPEC\u201d 18\/2020 que adia as Elei\u00e7\u00f5es 2020 de outubro para novembro. Oriunda do Senado Federal, onde foi aprovada, a proposta precisa agora de 308 votos favor\u00e1veis ao adiamento, de um total de 513 deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18209,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n
\n– os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o vencidos n\u00e3o ser\u00e3o reabertos;
\n– outros prazos eleitorais que n\u00e3o tenham transcorrido na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC dever\u00e3o ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es;
\n– os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional;
\n– a prefeitura e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais poder\u00e3o realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronav\u00edrus, resguardada a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de eventual conduta abusiva, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n