![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/urna-868x644.jpg\")
<\/a><\/p>\nAl\u00e9m de adiar as elei\u00e7\u00f5es, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita (veja abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1\u00ba de janeiro de 2021). Pela proposta, o primeiro turno vai do dia 4 de outubro para 15 de novembro; e o segundo, de 25 de outubro para 29 de novembro.<\/p>\n
A PEC precisa de 308 votos favor\u00e1veis ao adiamento, de um total de 513 deputados.<\/p>\n
Outros pontos<\/strong><\/p>\n A PEC 18\/20 cont\u00e9m outros pontos importantes. Os principais s\u00e3o: Para efetivar todas as mudan\u00e7as, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es no processo eleitoral no mesmo ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados Federais deve votar o adiamento das Elei\u00e7\u00f5es 2020 nesta quarta-feira (1). A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u201cPEC\u201d, que altera de outubro para novembro o pleito municipal, j\u00e1 foi aprovada no Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n
\n\u2013 os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o vencidos n\u00e3o ser\u00e3o reabertos;
\n\u2013 outros prazos eleitorais que n\u00e3o tenham transcorrido na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC dever\u00e3o ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es;
\n\u2013 os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional;
\n\u2013 a prefeitura e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais poder\u00e3o realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronav\u00edrus, resguardada a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de eventual conduta abusiva, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n