{"id":18367,"date":"2020-07-17T10:09:56","date_gmt":"2020-07-17T13:09:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=18367"},"modified":"2020-07-17T10:10:37","modified_gmt":"2020-07-17T13:10:37","slug":"denuncia-fiscais-cobrando-alvaras-ilegalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2020\/07\/17\/denuncia-fiscais-cobrando-alvaras-ilegalmente\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia: fiscais cobrando alvar\u00e1s ilegalmente"},"content":{"rendered":"

Economia: Por Davi Carneiro*<\/em><\/strong><\/p>\n

A MP 881, conhecida como MP da liberdade econ\u00f4mica, foi aprovada em 2019, mas pelo visto ainda h\u00e1 fiscais que n\u00e3o a obedecem. A MP determina que atividades consideradas de baixo risco n\u00e3o precisam mais de alvar\u00e1s para funcionar, essa medida afeta diretamente na economia e melhora a condi\u00e7\u00e3o de vida de muitas fam\u00edlias. Contudo, ainda h\u00e1 quem cobre indevidamente esses alvar\u00e1s.<\/p>\n

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Por essa MP, empresas de baixo risco n\u00e3o necessitam mais de alvar\u00e1s para funcionar. Isso atinge diretamente 287 atividades que n\u00e3o precisar\u00e3o mais desse peda\u00e7o de papel desnecess\u00e1rio, incluindo atividades como: bares, cabeleireiros, lojas de roupa, mercadinhos, armarinhos, pedicure, manicure, entre outros. Para conferir a lista completa visite o site https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=378467<\/a>.<\/p>\n

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Al\u00e9m de estarem na lista, ainda h\u00e1 outras determina\u00e7\u00f5es. Para ser dispensado da licen\u00e7a, o estabelecimento precisa ter baixo risco em preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio, at\u00e9 200m\u00b2 sem subsolo, local de reuni\u00e3o para no m\u00e1ximo 100 pessoas ou ser a resid\u00eancia do dono. Ainda h\u00e1 outras determina\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, como n\u00e3o possuir l\u00edquido inflam\u00e1vel ou combust\u00edvel acima de 1000L, ou g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) acima de 190 kg. O local precisa estar em \u00e1rea urbana adequada, na lei municipal ou em qualquer local que n\u00e3o tenha circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

Tendo isso, a empresa fica dispensada de emitir qualquer alvar\u00e1 ou qualquer taxa referente a essa licen\u00e7a. Uma lei simples, que facilita o empreendedor e melhora a condi\u00e7\u00e3o de vida de milhares de indiv\u00edduos, que n\u00e3o precisam mais gastar tempo e dinheiro com burocracias desnecess\u00e1rias, diminuindo, assim, o Custo Brasil.<\/p>\n

Todavia, ainda h\u00e1 fiscais cobrando alvar\u00e1s para o funcionamento dessas empresas, mesmo sendo ilegal, j\u00e1 que a MP dispensa a necessidade dessa licen\u00e7a. E j\u00e1 houve caso em Recreio no qual uma empresa pagou o alvar\u00e1 simplesmente porque n\u00e3o sabia que n\u00e3o precisava. O fato \u00e9 que h\u00e1 v\u00e1rios fiscais que cobram essa licen\u00e7a pelas cidades afora, e j\u00e1 aconteceram milhares desses casos. Alguns fazem de m\u00e1-f\u00e9, outros por n\u00e3o saberem da exist\u00eancia da MP.<\/p>\n

Abrindo m\u00e3o da terceira pessoa, fa\u00e7o um aviso para todos os indiv\u00edduos que foram beneficiados com essa MP; voc\u00eas n\u00e3o precisam de alvar\u00e1 para funcionar, n\u00e3o aceitem que fiscais cobrem essa licen\u00e7a de voc\u00eas. Isso pode ocorrer em Recreio, em Laranjal, Leopoldina, entre v\u00e1rias cidades. O estado do Rio de Janeiro precisou fazer uma Lei de Liberdade Econ\u00f4mica com as mesmas determina\u00e7\u00f5es da MP para que isso fosse respeitado. Talvez fosse uma oportunidade dos vereadores fazerem uma lei municipal que assegurasse ainda mais a MP e impedisse que essa viola\u00e7\u00e3o ocorresse ainda mais na cidade de Recreio. At\u00e9 l\u00e1, denunciem qualquer fiscal que cobre indevidamente essa licen\u00e7a. E comemorem, voc\u00eas n\u00e3o precisam mais de alvar\u00e1.<\/p>\n

*O texto \u00e9 de responsabilidade do autor.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Economia: Por Davi Carneiro* A MP 881, conhecida como MP da liberdade econ\u00f4mica, foi aprovada em 2019, mas pelo visto ainda h\u00e1 fiscais que n\u00e3o a obedecem. A MP determina que atividades consideradas de baixo risco n\u00e3o precisam mais de alvar\u00e1s para funcionar, essa medida afeta diretamente na economia e melhora a condi\u00e7\u00e3o de vida […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n