![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/escolacolombia7.jpg\")
<\/a><\/p>\nA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u201cPEC\u201d que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prev\u00ea um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual come\u00e7aria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.<\/p>\n
No formato atual, ainda em vigor, a Uni\u00e3o complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O Governo Federal pretendia destinar uma parcela do aporte que faz ao FUNDEB \u00e0 assist\u00eancia social, por meio do programa Renda Brasil, a ser criado. Mas,\u00a0em negocia\u00e7\u00e3o com deputados, admitiu destinar essa parcela \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. O acordo deve permitir a vota\u00e7\u00e3o da proposta nesta ter\u00e7a-feira (21).<\/p>\n
Leia abaixo na \u00edntegra a nota dos governadores. Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rond\u00f4nia, n\u00e3o assinaram.<\/p>\n
Nota p\u00fablica em defesa do novo F<\/em>UNDEB<\/em><\/strong><\/p>\n O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Pr<\/em>ofissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB<\/em> \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Al\u00e9m de garantir um patamar m\u00ednimo de investimento por aluno em todo o Pa\u00eds, reduzindo as desigualdades educacionais,<\/em> o FUNDEB<\/em>, em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter redistributivo, concretiza a coopera\u00e7\u00e3o interfederativa em mat\u00e9ria educacional.<\/em><\/p>\n Diante do iminente t\u00e9rmino da vig\u00eancia do Fundo, faz-se necess\u00e1ria a urgente aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC que o torne permanente, eleve a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e dialogue com as metas e estrat\u00e9gias previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio \u00e0 imediata aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo \u00e0 PEC 15\/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no \u00faltimo dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democr\u00e1tico processo de discuss\u00e3o, a qual sintetiza formula\u00e7\u00f5es de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avan\u00e7ar nos aspectos fundamentais da mat\u00e9ria: acesso, qualidade e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia, 20 julho de 2020.<\/em><\/p>\n Assinam esta carta:<\/em><\/p>\n GLADSON CAMELI<\/em><\/p>\n Governador do Estado do Acre<\/em><\/p>\n RENAN FILHO<\/em><\/p>\n Governador do Estado de Alagoas<\/em><\/p>\n WALDEZ G\u00d3ES<\/em><\/p>\n Governador do Estado do Amap\u00e1<\/em><\/p>\n RUI COSTA<\/em><\/p>\n Governador do Estado da Bahia<\/em><\/p>\n CAMILO SANTANA<\/em><\/p>\n Governador do Estado do Cear\u00e1<\/em><\/p>\n IBANEIS ROCHA<\/em><\/p>\n Governador do Distrito Federal<\/em><\/p>\n RENATO CASAGRANDE<\/em><\/p>\n Governador do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/em><\/p>\n RONALDO CAIADO<\/em><\/p>\n Governador do Estado de Goi\u00e1s<\/em><\/p>\n MAURO MENDES<\/em><\/p>\n Governador do Estado de Mato Grosso<\/em><\/p>\n REINALDO AZAMBUJA<\/em><\/p>\n Governador do Estado de Mato Grosso do Sul<\/em><\/p>\n FL\u00c1VIO DINO<\/em><\/p>\n Governador do Estado do Maranh\u00e3o<\/em><\/p>\n HELDER BARBALHO<\/em><\/p>\n Governador do Estado do Par\u00e1<\/em><\/p>\n JO\u00c3O AZEV\u00caDO<\/em><\/p>\n Governador do Estado da Para\u00edba<\/em><\/p>\n PAULO C\u00c2MARA<\/em><\/p>\n Governador do Estado de Pernambuco<\/em><\/p>\n WELLINGTON DIAS<\/em><\/p>\n Governador do Estado do Piau\u00ed<\/em><\/p>\n F\u00c1TIMA BEZERRA<\/em><\/p>\n Governadora do Estado do Rio Grande do Norte<\/em><\/p>\n ANTONIO DENARIUM<\/em><\/p>\n Governador do Estado de Roraima<\/em><\/p>\n JO\u00c3O DORIA<\/em><\/p>\n Governador do Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n BELIVALDO CHAGAS<\/em><\/p>\n Governador do Estado de Sergipe<\/em><\/p>\n