{"id":18406,"date":"2020-07-21T21:36:03","date_gmt":"2020-07-22T00:36:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=18406"},"modified":"2020-07-21T21:38:59","modified_gmt":"2020-07-22T00:38:59","slug":"camara-dos-deputados-aprova-em-primeiro-turno-novo-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2020\/07\/21\/camara-dos-deputados-aprova-em-primeiro-turno-novo-fundeb\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova em primeiro turno novo FUNDEB"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (21) em primeiro turno, por 499 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u201cPEC\u201d do novo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u201cFUNDEB\u201d. O segundo turno deve ser votado ainda nesta noite. A vers\u00e3o atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

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Os votos contra a PEC do FUNDEB foram de Paulo Martins (PSC-PR), M\u00e1rcio Labre (PSL-RJ), Luiz P. O.Bragan\u00e7a (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ)<\/p>\n

O relat\u00f3rio (\u00edntegra<\/a><\/strong>) da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o FUNDEB permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% ter\u00e1 que ser aplicado para a\u00e7\u00f5es relacionada \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Antes, o parecer de Dorinha previa uma participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado em primeiro turno, a Uni\u00e3o passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo ano e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.<\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto queria acabar com a vincula\u00e7\u00e3o de 70% dos recursos do fundo para bancar sal\u00e1rio dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o. A ideia era fazer com que o \u00edndice fosse um limite de gastos e n\u00e3o um piso. O trecho foi mantido no parecer aprovado, mas com vincula\u00e7\u00e3o de 15% do fundo para investimentos.<\/p>\n

Inicialmente o governo queria que os 5% destinados para a educa\u00e7\u00e3o infantil fosse destinado por meio de voucher destinados \u00e0s crian\u00e7as de fam\u00edlia em extrema pobreza. A ideia do voucher \u00e9 avaliada dentro do Renda Brasil, reformula\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

O uso do FUNDEB para implementa\u00e7\u00e3o do voucher para a primeira inf\u00e2ncia era uma estrat\u00e9gia do governo para que n\u00e3o fosse descumprida a regra do teto de gastos, j\u00e1 que o fundo n\u00e3o \u00e9 contabilizado por ela.<\/p>\n

O governo chegou a enviar para l\u00edderes uma\u00a0contraproposta<\/a>\u00a0<\/strong>na qual pedia para que o novo FUNDEB entrasse em vigor somente em 2022.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es: Congresso Em Foco.<\/em><\/p>\n

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