![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/DSC0387.jpg\")
<\/a><\/p>\nConfira os pontos principais:<\/p>\n
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- Todos os estabelecimentos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, inclusive os essenciais, at\u00e9 \u00e0s 18h de segunda-feira a sexta-feira, com limite de clientes;<\/li>\n
- Bares, restaurantes e demais estabelecimentos do g\u00eanero, n\u00e3o podem ter consumo no local;<\/li>\n
- Aos finais de semana at\u00e9 \u00e0s 13h e nos feriados n\u00e3o poder\u00e1 haver expediente comercial, com exce\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia de plant\u00e3o;<\/li>\n
- O sistema de delivery – sem atendimento ao p\u00fablico – poder\u00e1 funcionar at\u00e9 \u00e0s 24h;<\/li>\n<\/ul>\n
As demais regras do Decreto 506 continuam vigorando:<\/p>\n
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- Proibida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas ruas entre 20h e 5h do dia seguinte;<\/li>\n
- Est\u00e3o proibidas atividades esportivas coletivas ou individuais de qualquer natureza, eventos p\u00fablico ou privado que possa provocar aglomera\u00e7\u00e3o, atividades em clubes, cachoeiras, s\u00edtios ou similares;<\/li>\n
- Igrejas e templos religiosos n\u00e3o poder\u00e3o realizar cultos abertos ao p\u00fablico. Poder\u00e3o acontecer lives com o representante oficial e quatro auxiliares no ambiente;<\/li>\n
- Proibido o consumo de bebidas alco\u00f3licas em vias p\u00fablicas, pra\u00e7as, jardins ou cal\u00e7adas;<\/li>\n
- Uso de m\u00e1scara \u00e9 obrigat\u00f3rio em espa\u00e7os p\u00fablicos e em estabelecimentos comerciais (inclusive para funcion\u00e1rios).<\/li>\n<\/ul>\n
Em caso de descumprimento: multas que podem chegar a R$ 549,98 para pessoas f\u00edsicas e at\u00e9 R$ 1.028 para pessoas jur\u00eddicas. As multas s\u00e3o fixadas em raz\u00e3o do car\u00e1ter excepcional decorrente da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e pela Lei Federal n\u00b0 13.979\/2020.<\/p>\n
Decretos em vigor<\/strong><\/p>\n