{"id":21532,"date":"2021-09-21T08:07:30","date_gmt":"2021-09-21T11:07:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=21532"},"modified":"2021-09-21T08:07:30","modified_gmt":"2021-09-21T11:07:30","slug":"profissionais-da-educacao-de-recreio-vao-a-camara-reivindicar-apoio-dos-vereadores-para-pagamento-de-abono-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2021\/09\/21\/profissionais-da-educacao-de-recreio-vao-a-camara-reivindicar-apoio-dos-vereadores-para-pagamento-de-abono-do-fundeb\/","title":{"rendered":"Profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Recreio v\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara reivindicar apoio dos vereadores para pagamento de abono do FUNDEB"},"content":{"rendered":"

Um grupo de representantes de profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Recreio foram \u00e0 C\u00e2mara na \u00faltima sess\u00e3o para reivindicar um apoio dos vereadores para que seja criado na esfera municipal um projeto de lei para conceder um abono aos servidores com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u201cFUNDEB\u201d.<\/p>\n

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Segundo os profissionais, a proposta \u00e9 baseada em uma legisla\u00e7\u00e3o vigente no munic\u00edpio de Leopoldina de autoria do executivo. L\u00e1 o abono est\u00e1 sendo pago em quatro parcelas juntamente com a folha de pagamento do servidor, em car\u00e1ter excepcional, ou seja, n\u00e3o constituir\u00e1 parte integrante da remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o gerar\u00e1 direito decorrente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica funcional com o munic\u00edpio de Leopoldina.<\/p>\n

O FUNDEB passou por uma altera\u00e7\u00e3o ao final de 2021, por meio da Lei 14.113. A partir desta legisla\u00e7\u00e3o o \u00edndice com gastos de pessoal passou dos 60% para 70%. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos deve ser feita dentro do pr\u00f3prio exerc\u00edcio, n\u00e3o permitindo que as sobras sejam utilizadas no ano seguinte.<\/p>\n

Por\u00e9m, desde maio de 2020 est\u00e1 em vigor uma Lei Complementar Federal (LC 173) que determinou uma s\u00e9rie de medidas para conter os gastos p\u00fablicos, dentre elas: reajuste salarial e abono de servidores e cria\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n

Para entender como a cidade de Leopoldina criou o projeto de lei que concedeu o abono aos profissionais daquele munic\u00edpio os vereadores de Recreio, juntamente com a assessora jur\u00eddica, Dr.\u00aa Walqu\u00edria Barbosa da Costa Barcellos, marcaram uma visita nesta ter\u00e7a-feira (21), \u00e0s 12h, ao legislativo leopoldinense para analisar o projeto e os pareceres jur\u00eddico.<\/p>\n

Os vereadores de Recreio encaminhar\u00e3o tamb\u00e9m um of\u00edcio ao executivo para ter um parecer sobre a possibilidade de atendimento da reivindica\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei, que por quest\u00f5es jur\u00eddicas n\u00e3o pode ser de autoria do legislativo.<\/p>\n

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