![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/destaque_image_1_copia.jpg\")
<\/a><\/p>\nO MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) do governo Jair Bolsonaro, que teve atua\u00e7\u00e3o t\u00edmida na renova\u00e7\u00e3o do fundo, tamb\u00e9m n\u00e3o tomou a dianteira para resolver o imbr\u00f3glio, mesmo tendo passado nove meses da regulamenta\u00e7\u00e3o das novas regras e com volume enorme de reclama\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rios da \u00e1rea.<\/p>\n
O Fundeb passou por altera\u00e7\u00f5es importantes no ano passado, que ampliaram o papel da Uni\u00e3o. O fundo re\u00fane uma cesta de impostos, acrescida de uma complementa\u00e7\u00e3o do governo federal –neste ano, o total \u00e9 de R$ 179 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O novo formato do fundo definiu que 70% da verba recebida por munic\u00edpios e estados deve ser usada com pagamentos de “profissionais da educa\u00e7\u00e3o” em exerc\u00edcio. Antes, essa vincula\u00e7\u00e3o era com “profissionais do magist\u00e9rio” e previa um percentual menor, de 60%.<\/p>\n
Detalhadas na regulamenta\u00e7\u00e3o do texto, em dezembro, as novas regras buscaram ampliar o escopo de profissionais eleg\u00edveis. Mas a reda\u00e7\u00e3o atual deixou d\u00favidas se, por exemplo, merendeiras, funcion\u00e1rios de limpeza, secret\u00e1rios de escola, porteiros ou mesmo psic\u00f3logos podem ser pagos com o recurso.<\/p>\n
Gestores temem enfrentar problemas com \u00f3rg\u00e3os de controle ao usar o dinheiro para fazer esses pagamentos.<\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio deste m\u00eas, mais de 1.500 pedidos de esclarecimento de prefeituras chegaram ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o do MEC respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o da verba.<\/p>\n
Sem defini\u00e7\u00e3o por parte do MEC, o FNDE tem orientado prefeituras a manter o formato de pagamento anterior. Questionados, MEC e FNDE n\u00e3o responderam.<\/p>\n
“\u00c9 um problema ser\u00edssimo e a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 insana entre os munic\u00edpios. Estamos finalizando setembro e ainda h\u00e1 muita dificuldade de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria porque a gente n\u00e3o sabe o que fazer com o dinheiro”, diz Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (que representa os dirigentes municipais).<\/p>\n
“Isso afeta a qualidade dos gastos. A gente sabe que vai precisar de recursos, e n\u00e3o podemos nos dar ao luxo de fazer mau uso nesse momento. O FNDE se coloca numa posi\u00e7\u00e3o de executor e, questionado, fica em sil\u00eancio total.”<\/p>\n
O MEC tem pressionado o CNE (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) a editar uma resolu\u00e7\u00e3o para esclarecer quais profissionais podem ser pagos com o recurso. Mas o CNE, por sua vez, entende que cabe ao Congresso alterar a legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o trabalha at\u00e9 agora em nenhum documento.<\/p>\n
No dia 4 de outubro haver\u00e1 uma audi\u00eancia do CNE com congressistas e o MEC. A lideran\u00e7a do conselho vai informar que n\u00e3o ir\u00e1 elaborar o documento.<\/p>\n
Quando o Fundeb passou a valer, em 2008, o conselho elaborou uma resolu\u00e7\u00e3o com esses detalhamentos. O entendimento no \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que as regras anteriores eram mais claras, ao falar em magist\u00e9rio.<\/p>\n
O tema tem mobilizado a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios), que recebe pedidos de orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Mariza Abreu, consultora da entidade, o problema s\u00f3 deve ser resolvido com nova altera\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, feita \u00e0s pressas no fim do ano passado, faz men\u00e7\u00e3o ao conceito de profissionais de educa\u00e7\u00e3o da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o). A defini\u00e7\u00e3o da LDB relaciona o conceito somente \u00e0 titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos profissionais.<\/p>\n
“O texto [da regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb] manteve controversas e acredito que n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o sem mudar a lei”, diz Mariza Abreu. “Merendeira pode ser paga? Do jeito que est\u00e1, s\u00f3 se ela tiver curso t\u00e9cnico.”<\/p>\n
A consultora da CNM aponta outra falha da regulamenta\u00e7\u00e3o. Quando cita os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a \u00e1rea de psicologia e de servi\u00e7o social -assim, esses profissionais poderiam ser pagos com recurso do Fundeb.<\/p>\n
Mas a LDB deixa claro que gastos com assist\u00eancia psicol\u00f3gica e outras formas de assist\u00eancia social n\u00e3o podem ser considerados como de MDE (manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino).<\/p>\n
O gasto em MDE \u00e9 o crit\u00e9rio para mensura\u00e7\u00e3o do gasto m\u00ednimo constitucional, do qual o montante do Fundeb representa 63%.<\/p>\n
“O Parlamento est\u00e1 votando leis contradit\u00f3rias, e o que faz gestor l\u00e1 na ponta? Cumpre a Constitui\u00e7\u00e3o, a LDB ou a lei do Fundeb?”, questiona Abreu.<\/p>\n
Diante disso, a CNM tem orientado as prefeituras a n\u00e3o computar psic\u00f3logos nos recursos do Fundeb.<\/p>\n
J\u00e1 h\u00e1 um projeto de lei de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), elaborado a pedido da entidade, que altera, entre outros pontos, o conceito de profissionais da educa\u00e7\u00e3o para tentar eliminar d\u00favidas.<\/p>\n
Relatora do Fundeb na C\u00e2mara, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) afirma que o CNE poderia resolver essa quest\u00e3o, uma vez que j\u00e1 realizou defini\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n
“J\u00e1 pedi um estudo para a \u00e1rea t\u00e9cnica da C\u00e2mara, e tem a reuni\u00e3o com o CNE, que n\u00e3o quer entrar nessa quest\u00e3o”, diz. “A ideia ser\u00e1 trabalhar o conceito e, se a quest\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o permanecer [sobre o perfil do trabalhador que pode ser computado], criar um tempo de transi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O novo formato do Fundeb ampliou a previs\u00e3o de recursos federais, que vai crescer gradualmente. As regras entraram em vigor em 2021, e o FNDE j\u00e1 acumulou erros em transfer\u00eancias milion\u00e1rias e nos sistemas de cadastros, como a Folha de S. Paulo revelou.<\/p>\n