{"id":21703,"date":"2021-10-07T08:38:47","date_gmt":"2021-10-07T11:38:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=21703"},"modified":"2021-10-07T08:56:43","modified_gmt":"2021-10-07T11:56:43","slug":"comitiva-de-recreio-vai-ao-tce-mg-em-busca-de-parecer-sobre-pagamento-de-abono-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2021\/10\/07\/comitiva-de-recreio-vai-ao-tce-mg-em-busca-de-parecer-sobre-pagamento-de-abono-do-fundeb\/","title":{"rendered":"Comitiva de Recreio vai ao TCE\/MG em busca de parecer sobre pagamento de abono do Fundeb"},"content":{"rendered":"

Uma comitiva de Recreio, formada por representantes do legislativo (Pororoca, Paulinho Pintor, Douglas Moreira, Z\u00e9 Eduardo, Chiquinho e Fabr\u00edsio \u201cP\u00e3o Doce\u201d) e o vice-prefeito L\u00e9o Medeiros, vai ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (7), em busca de um parecer sobre o pagamento de abono do Fundeb aos professores da rede municipal.<\/p>\n

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O caso come\u00e7ou com a reivindica\u00e7\u00e3o dos profissionais junto aos vereadores no final de setembro. Eles participaram de uma sess\u00e3o e levaram a pauta. Em seguida, uma outra reuni\u00e3o foi feita com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Ruan Ferreira Brito; o assessor cont\u00e1bil, Alexsander Lacerda; e a procuradora Jur\u00eddica do Munic\u00edpio, Dr.\u00aa Carolina Ribeiro. Os esclarecimentos foram que n\u00e3o havia seguran\u00e7a jur\u00eddica, at\u00e9 o momento, para o pagamento.<\/p>\n

O Fundeb passou por uma altera\u00e7\u00e3o ao final de 2021, por meio da Lei 14.113. A partir desta legisla\u00e7\u00e3o o \u00edndice com gastos de pessoal passou dos 60% para 70%. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos deve ser feita dentro do pr\u00f3prio exerc\u00edcio, n\u00e3o permitindo que as sobras sejam utilizadas no ano seguinte.<\/p>\n

Por\u00e9m, desde maio de 2020 est\u00e1 em vigor uma Lei Complementar Federal (LC 173) que determinou uma s\u00e9rie de medidas para conter os gastos p\u00fablicos, dentre elas: reajuste salarial e abono de servidores e cria\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n

O executivo municipal enviou uma consulta a \u00f3rg\u00e3os superiores para ter um parecer sobre essa situa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 resposta.<\/p>\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, os vereadores, por iniciativa do presidente Pororoca, decidiram formar uma comitiva para ir ao Tribunal de Contas, em Belo Horizonte, em busca do parecer do \u00f3rg\u00e3o. A reuni\u00e3o na capital mineira est\u00e1 marcada para as 12h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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