![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/DSC_0071-1.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Programa \u00e9 voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate ao feminic\u00eddio e \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Ser\u00e3o asseguradas \u00e0s mulheres as condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio efetivo dos direitos a vida, seguran\u00e7a, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, cultura, moradia, acesso \u00e0 justi\u00e7a, esporte, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n
Sob responsabilidade do poder executivo ser\u00e3o realizadas audi\u00eancia p\u00fablicas, com a oitiva da sociedade civil e dos profissionais da rede de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, para ser elaborado um Plano de A\u00e7\u00f5es para o Enfrentamento ao Feminic\u00eddio, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento \u00e0s mulheres, acompanhado de um cronograma. A ideia \u00e9 priorizar os territ\u00f3rios com maiores \u00edndices de viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n
Campanhas e a\u00e7\u00f5es educativas permanentes que favore\u00e7am a desconstru\u00e7\u00e3o dos mitos e estere\u00f3tipos relacionados \u00e0 sexualidade das mulheres e a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres tamb\u00e9m dever\u00e3o ser adotadas.<\/p>\n
Estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, casas noturnas), eventos e locais de lazer dever\u00e3o adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situa\u00e7\u00e3o de risco em suas depend\u00eancias. Dever\u00e3o ser afixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente dos estabelecimentos, cartazes que informem a disponibilidade do local para auxiliar a pessoa que venha a manifestar uma situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
\u201c\u00c9 sabido que em Recreio j\u00e1 houve casos de feminic\u00eddio e \u00e9 importante encontrar meios para se evitar tais trag\u00e9dias e crimes. Assim, \u00e9 imperiosa a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal para enfrentamento do feminic\u00eddio\u201d<\/em>, disse o vereador Juninho.<\/p>\n Na sess\u00e3o o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, com exce\u00e7\u00e3o do vereador Fabr\u00edsio \u201cP\u00e3o Doce\u201d (Republicanos), ausente com justificativa. Juninho agradeceu a todos pela aprova\u00e7\u00e3o e mencionou o apoio da advogada, Dr.\u00aa Walquiria\u00a0Barbosa\u00a0Costa Barcellos, na edi\u00e7\u00e3o da proposta. O documento seguiu para san\u00e7\u00e3o do prefeito, Z\u00e9 Maria Barros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei que cria o \u201cPrograma de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio em Recreio\u201d foi aprovado na \u00faltima sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. A proposta \u00e9 de autoria do vereador Juninho (PSD). A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar a legisla\u00e7\u00e3o e implementar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n