{"id":23748,"date":"2022-06-02T09:40:55","date_gmt":"2022-06-02T12:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=23748"},"modified":"2022-06-02T09:44:30","modified_gmt":"2022-06-02T12:44:30","slug":"piso-salarial-dos-agentes-de-saude-e-de-endemias-deve-ser-pago-apos-publicacao-de-portaria-do-ministerio-da-saude-orienta-amm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2022\/06\/02\/piso-salarial-dos-agentes-de-saude-e-de-endemias-deve-ser-pago-apos-publicacao-de-portaria-do-ministerio-da-saude-orienta-amm\/","title":{"rendered":"Piso salarial dos agentes de sa\u00fade e de endemias deve ser pago ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, orienta AMM"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u201cAMM\u201d, orientou no final de maio que os munic\u00edpios dever\u00e3o aguardar a publica\u00e7\u00e3o da portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para efetuar os repasses financeiros das novas remunera\u00e7\u00f5es – piso salarial – de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (atualmente R$ 2.424) dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

<\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: AMM.<\/figcaption><\/figure>\n

Conforme a\u00a0Emenda Constitucional 120<\/a>, os recursos destinados aos pagamentos destas classes da \u00e1rea de sa\u00fade s\u00e3o de responsabilidade do Governo Federal, que repassar\u00e1 o montante aos munic\u00edpios.<\/p>\n

O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e tamb\u00e9m prev\u00ea adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas. A emenda tamb\u00e9m determina que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios dever\u00e3o estabelecer outras vantagens, incentivos, aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes ser\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o e que os valores para esse pagamento ser\u00e3o consignados no Or\u00e7amento com dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e espec\u00edfica. Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias n\u00e3o ser\u00e3o objeto de inclus\u00e3o no c\u00e1lculo para fins do limite de despesa com pessoal.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es: AMM.<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios \u201cAMM\u201d, orientou no final de maio que os munic\u00edpios dever\u00e3o aguardar a publica\u00e7\u00e3o da portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para efetuar os repasses financeiros das novas remunera\u00e7\u00f5es – piso salarial – de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (atualmente R$ 2.424) dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, conforme estabelecido […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n