{"id":2400,"date":"2016-07-21T14:57:42","date_gmt":"2016-07-21T17:57:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=2400"},"modified":"2016-07-21T14:58:14","modified_gmt":"2016-07-21T17:58:14","slug":"mg-agora-tem-lei-que-pune-em-ate-r-3-mil-maus-tratos-contra-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2016\/07\/21\/mg-agora-tem-lei-que-pune-em-ate-r-3-mil-maus-tratos-contra-animais\/","title":{"rendered":"MG agora tem lei que pune em at\u00e9 R$ 3 mil maus-tratos contra animais"},"content":{"rendered":"

O Estado de Minas Gerais agora tem lei que pune os maus-tratos contra animais atrav\u00e9s de multa ao infrator de at\u00e9 R$ 3 mil. A Lei 22.231\/2016 foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) nesta quinta-feira (21).<\/p>\n

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O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, de autoria dos deputados Noraldino J\u00fanior (PSC) e Fred Costa (PEN), foi aprovado em 2\u00ba turno no in\u00edcio deste m\u00eas. Pela regra aprovada, todos est\u00e3o sujeitos a puni\u00e7\u00e3o: pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas, detentores de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou militar e quaisquer organiza\u00e7\u00f5es ou empresas instaladas em Minas Gerais.<\/p>\n

Entre os maus-tratos previsto na lei est\u00e3o atos que privem o animal de movimentos que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios, mant\u00ea-los em locais sem higiene ou que lhes impe\u00e7am a respira\u00e7\u00e3o e mant\u00ea-los com outros que os aterrorizem ou molestem.<\/p>\n

O abandono tamb\u00e9m \u00e9 crime. Entra ainda na lista o fato de deixar de matar o animal quando a eutan\u00e1sia for recomendada por m\u00e9dico veterin\u00e1rio para evitar seu sofrimento. O texto retirou do rol dos maus-tratos a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de guarda, seguran\u00e7a ou vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

\u00c9 crime lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano f\u00edsico ou morte. Tamb\u00e9m est\u00e1 entre os maus-tratos obrigar o bichinho a realizar trabalho excessivo, utiliz\u00e1-lo em lutas e promover nele dist\u00farbio psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Aqueles que maltratarem animais em Minas Gerais estar\u00e3o sujeitos a multa de R$ 900. Se isso acarretar les\u00e3o o valor sobre para R$ 1,5 mil e, em caso de morte, R$ 3 mil. As despesas com tratamento da v\u00edtima ser\u00e3o pagas pelo infrator. Qualquer cidad\u00e3o pode fazer den\u00fancias \u00e0 pol\u00edcia e registrar o caso em boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es: Jornal Estado de Minas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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