{"id":24110,"date":"2022-07-26T09:02:52","date_gmt":"2022-07-26T12:02:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=24110"},"modified":"2022-07-26T09:05:50","modified_gmt":"2022-07-26T12:05:50","slug":"lei-municipal-autoriza-uso-do-salao-do-cras-para-eventos-festivos-de-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2022\/07\/26\/lei-municipal-autoriza-uso-do-salao-do-cras-para-eventos-festivos-de-entidades\/","title":{"rendered":"Lei Municipal autoriza uso do Sal\u00e3o do CRAS para eventos festivos de entidades"},"content":{"rendered":"

A Lei Municipal 1.774, aprovada pela C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito de Recreio, Z\u00e9 Maria Barros, autorizou a partir de agora o uso do Sal\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u201cCRAS\u201d para os variados eventos festivos de entidades de utilidade p\u00fablica sem fins lucrativos do Munic\u00edpio.<\/p>\n

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Sal\u00e3o que poder\u00e1 ser utilizado para eventos festivos.<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o que poder\u00e1 ser utilizado \u00e9 composto de sal\u00e3o, cozinha e banheiros, confrontante com o P\u00e1tio de Exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o que requerer o uso ficar\u00e1 com o compromisso de restituir o bem p\u00fablico nas condi\u00e7\u00f5es que recebeu ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es, a primeira entidade a utilizar o Sal\u00e3o ser\u00e1 a Loja Ma\u00e7\u00f4nica Toler\u00e2ncia, Justi\u00e7a e Liberdade de Recreio, com a volta da tradicional \u201cBarraca do Bode\u201d nos quatro dias da maior festa da cidade, a Exposi\u00e7\u00e3o (28 a 31 de julho).<\/p>\n

Leia a legisla\u00e7\u00e3o na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n

LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 1.774, DE 25 DE JULHO DE 2.022<\/em><\/p>\n

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESS\u00c3O DE USO DE ESPA\u00c7O E DE BENS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO SAL\u00c3O, COZINHA E BANHEIRO DA \u00c1REA EXTERNA ANEXA AO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CONFRONTANTE COM O P\u00c1TIO DE EXPOSI\u00c7\u00c3O PARA ENTIDADE DE UTILIDADE P\u00daBLICA SEM FINS LUCRATIVOS OBJETIVANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS FESTIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/em><\/p>\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE RECREIO, Fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<\/em><\/p>\n

Art. 1\u00ba – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a concess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico do sal\u00e3o, cozinha e banheiro da \u00e1rea externa do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Recreio, Estado de Minas Gerais, confrontante com o P\u00e1tio de Exposi\u00e7\u00e3o para entidade de utilidade p\u00fablica sem fins lucrativos objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos.<\/em><\/p>\n

Art. 2\u00ba – Fica a Institui\u00e7\u00e3o com o compromisso de restituir o bem p\u00fablico nas condi\u00e7\u00f5es que recebeu ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/em><\/p>\n

Art. 3\u00ba – Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. <\/em><\/p>\n

Recreio, 25 de julho de 2.022.<\/em><\/p>\n

JOS\u00c9 MARIA ANDR\u00c9 DE BARROS<\/em>
\nPrefeito de Recreio <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei Municipal 1.774, aprovada pela C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito de Recreio, Z\u00e9 Maria Barros, autorizou a partir de agora o uso do Sal\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u201cCRAS\u201d para os variados eventos festivos de entidades de utilidade p\u00fablica sem fins lucrativos do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n