{"id":24774,"date":"2023-01-03T12:44:03","date_gmt":"2023-01-03T15:44:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=24774"},"modified":"2023-01-03T12:51:05","modified_gmt":"2023-01-03T15:51:05","slug":"recreio-cria-setor-municipal-do-patrimonio-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2023\/01\/03\/recreio-cria-setor-municipal-do-patrimonio-cultural\/","title":{"rendered":"Recreio cria Setor Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural"},"content":{"rendered":"

Ao final do ano de 2022 foi criado em Recreio o Setor Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural (SEMPAC), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos recursos financeiros do Fundo Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural e pela pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios do Munic\u00edpio.<\/p>\n

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Centro Cultural Aristides Dorigo.<\/figcaption><\/figure>\n

Conforme a Lei Municipal 1.789\/2022, este Setor ser\u00e1 subordinado \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e ser\u00e1 formado por equipe t\u00e9cnica habilitada, dentro do quadro de servidores da referida Secretaria, para as an\u00e1lises e propostas pertinentes ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura ocupar\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es de gestor e ser\u00e1 composto por um Conselho Fiscal, tendo como membros o diretor do Departamento de Finan\u00e7as e Contabilidade e um membro do Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural.<\/p>\n

Os membros do SEMPAC ser\u00e3o nomeados por meio de portaria do executivo.<\/p>\n

Compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Fiscalizar os bens culturais tombados e inventariados, fazendo valer os efeitos do tombamento e invent\u00e1rio;<\/li>\n
  • Propor e coordenar atividades de educa\u00e7\u00e3o patrimonial;<\/li>\n
  • Promover palestras e cursos sobre patrim\u00f4nio cultural;<\/li>\n
  • Assistir o Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural de Recreio;<\/li>\n
  • Assessorar o Prefeito nas quest\u00f5es relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural;<\/li>\n
  • Instruir e montar processo de tombamento e registro;<\/li>\n
  • Realizar invent\u00e1rio;<\/li>\n
  • Desenvolver e \/ou acompanhar projetos e obras de restaura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Desenvolver e \/ou acompanhar obras de conserva\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Estimular a salvaguarda do patrim\u00f4nio cultural imaterial local;<\/li>\n
  • Assessorar o legislativo;<\/li>\n
  • Participar de f\u00f3runs sobre patrim\u00f4nio cultural;<\/li>\n
  • Aprimorar-se constantemente sobre as discuss\u00f5es relativas ao patrim\u00f4nio cultural;<\/li>\n
  • Relacionar-se com os agentes culturais do munic\u00edpio e fora dele;<\/li>\n
  • Elaborar o programa de aplica\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural (FUMPAC), com a justificativa das interven\u00e7\u00f5es e das atividades que usar\u00e3o os recursos e seus respectivos or\u00e7amentos, encaminhando-o ao Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural de Recreio (CMPC) para aprova\u00e7\u00e3o, fazendo constar em ata;<\/li>\n
  • Gerenciar a execu\u00e7\u00e3o do programa aprovado pelo Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural de Recreio (CMPC);<\/li>\n
  • Realizar anualmente a presta\u00e7\u00e3o de contas do FUMPAC, que dever\u00e1 ser aprovada pelo Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural de Recreio (CMPC) e ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da referida presta\u00e7\u00e3o de contas, encaminh\u00e1-las ao Prefeito Municipal.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ao final do ano de 2022 foi criado em Recreio o Setor Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural (SEMPAC), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos recursos financeiros do Fundo Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural e pela pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n