![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/bracos.jpg\")
<\/a>Segundo informa\u00e7\u00f5es, a perda de valores do FPM estaria sendo afetada por decis\u00f5es tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a eleva\u00e7\u00e3o na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR \u2013 Imposto de Renda \u2013 e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma s\u00e9rie de reajuste aprovados neste ano.<\/p>\n
Em Minas Gerais, a paralisa\u00e7\u00e3o foi orientada pela AMM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios. Os municipalistas reivindicam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – 25\/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece um adicional de 1,5% na entrega de recursos ao FPM, uma transfer\u00eancia constitucional da Uni\u00e3o para os Estados e o Distrito Federal, composto por 22,5% das arrecada\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse aos munic\u00edpios \u00e9 feito de acordo com o n\u00famero de habitantes.<\/p>\n
Despesas<\/strong><\/p>\n Um estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) revela que o fundo municipal apresentou um crescimento nos recursos na ordem de 9% no primeiro semestre de 2023, se comparado com o mesmo per\u00edodo em 2022. No entanto, o crescimento das despesas em 24% fez com que mais da metade das prefeituras do Brasil apresentassem um d\u00e9ficit no resultado prim\u00e1rio das contas.<\/p>\n O levantamento demonstra que as principais despesas est\u00e3o distribu\u00eddas no Custeio do munic\u00edpio (44%) e no Pessoal (41%), impulsionadas pelo reajuste do piso da educa\u00e7\u00e3o e da enfermagem. Por outro lado, enquanto o FPM \u00e9 a principal receita de 7 em cada 10 munic\u00edpios do pa\u00eds, o aumento de 1,5% dos recursos do fundo significaria um aumento dos repasses em R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n Minas Gerais, que tem hoje 309 munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria, por exemplo, receberia um adicional de R$ 1,4 bilh\u00e3o. No primeiro semestre a arrecada\u00e7\u00e3o com o FPM no estado ficou na casa dos R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n Nesta quarta-feira ocorre o \u00faltimo repasse do FPM do m\u00eas de agosto, previsto entre R$ 3 e 3,7 bilh\u00f5es, uma redu\u00e7\u00e3o de quase 8% no fechamento do m\u00eas, segundo levantamento da CNM. \u201cEntre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilh\u00f5es. Ao desconsiderar o comportamento da infla\u00e7\u00e3o, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%”, destaca a pesquisa da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente a PEC 25\/2022 tramita apensada \u00e0 PEC 231\/2019, de autoria dos deputados federais Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), j\u00e1 tendo recebido parecer pela admissibilidade na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).\u00a0 Se aprovada, uma comiss\u00e3o especial deve ser criada para debater e aprimorar o m\u00e9rito do texto, que recebendo o aval dos seus membros vai a plen\u00e1rio primeiro na C\u00e2mara, sendo necess\u00e1rios 308 votos favor\u00e1veis em dois turnos. E depois segue para o Senado, precisando de 49 votos dos parlamentares.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es: Jornal Estado de Minas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" V\u00e1rias prefeituras por todo o Brasil paralisaram os servi\u00e7os nesta quarta-feira (30). Os munic\u00edpios protestam contra a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do FPM \u2013 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u2013, principal recurso utilizado para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos e principalmente para o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n