![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/f096e400-a388-4df8-b197-b2c79d074091.jpeg\")
<\/a>De acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as medidas e imposi\u00e7\u00f5es de regras t\u00eam o objetivo de defender a \u201cverdadeira liberdade de express\u00e3o\u201d contr\u00e1rias \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de mentiras e “ataques de \u00f3dio” e podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de um candidato, ainda que eleito.<\/p>\n
\u201cO uso indevido da intelig\u00eancia artificial pode, inclusive, mudar o resultado das elei\u00e7\u00f5es e \u00e9 preciso combater as mil\u00edcias digitais que levam ao eleitor informa\u00e7\u00f5es mentirosas\u201d, afirmou Moraes, que em agosto deixa a presid\u00eancia do tribunal para dar lugar \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia. \u201cN\u00e3o queremos que haja um eleitor \u2018chipado\u2019, que fica com um chip e com a ilus\u00e3o de que aquilo seja o exerc\u00edcio da liberdade”, completou C\u00e1rmen L\u00facia, relatora das propostas aprovadas pela Corte.<\/p>\n
Ao todo foram votados e aprovados 11 itens coletados e organizados por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas durante o m\u00eas de janeiro de 2024.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es de artistas<\/strong><\/p>\n Artistas e influenciadores poder\u00e3o manifestar suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em shows e apresenta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de seus perfis em redes sociais, desde que de forma volunt\u00e1ria e gratuita. O debate dessa permiss\u00e3o foi polemizado em 2022 depois que a cantora Pabllo Vittar se manifestou em um festival a favor do presidente Lula, ent\u00e3o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Na ocasi\u00e3o, o ministro do TSE Raul Ara\u00fajo concedeu uma liminar proibindo manifesta\u00e7\u00f5es do tipo em festivais.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de artistas em eventos de campanha \u00e9 compat\u00edvel com a natureza dos eventos de arrecada\u00e7\u00e3o. J\u00e1 pagamentos e showm\u00edcios com esse objetivo continuam vedados. A reprodu\u00e7\u00e3o de par\u00f3dias musicais e reprodu\u00e7\u00e3o de obras de artistas a favor de qualquer candidato tamb\u00e9m deve ser protegida. Essa foi uma das demandas apresentadas em audi\u00eancia p\u00fablica do tribunal por artistas como a cantora Marisa Monte, no m\u00eas passado.<\/p>\n Biometria<\/strong><\/p>\n O TSE prev\u00ea um mutir\u00e3o para ampliar o cadastramento biom\u00e9trico – realizado para dar mais seguran\u00e7a \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do eleitor e da eleitora no momento da vota\u00e7\u00e3o – em tr\u00eas dos maiores col\u00e9gios eleitorais do pa\u00eds, que inclui Minas Gerais. Em todos os 854 munic\u00edpios mineiros, apenas 62% dos eleitores t\u00eam cadastros biom\u00e9tricos registrados no sistema eleitoral – o que deixa de fora 6,1 milh\u00f5es de mineiros sem esse tipo de identifica\u00e7\u00e3o. A abrang\u00eancia no Rio de Janeiro \u00e9 de 66% do eleitorado, enquanto em S\u00e3o Paulo s\u00e3o 78% da popula\u00e7\u00e3o identificada pela digital na hora de votar.<\/p>\n Outra resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que partidos pol\u00edticos passam a ser obrigados a divulgar em suas p\u00e1ginas eletr\u00f4nica os valores totais dos seus fundos especiais de financiamento de campanha e os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o a candidatas e candidatos.<\/p>\n