![\"Sess\u00e3o](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/camara-2.jpg\")
<\/a>O Site P\u00f3lis teve acesso ao parecer jur\u00eddico, do assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara, Dr. Ant\u00f4nio Brito, e nele \u00e9 relatado que, \u201cno caso do projeto de lei a sua finalidade eleitoral do ato fica evidente. Tal conduta se praticada configura em tese, ato de improbidade administrativa por afronta ao princ\u00edpio da moralidade administrativa, bem como a responsabilidade fiscal pelo aumento de despesas, em raz\u00e3o do artigo 21, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 101\/200, de Responsabilidade Fiscal. Portanto, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do presente il\u00edcito eleitoral n\u00e3o h\u00e1 necessidade de investigar o elemento subjetivo, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia e deu seu resultado lesivo ao processo democr\u00e1tico, beneficiando diretamente com a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o, principalmente por ser o beneficiado entidade de outro Munic\u00edpio, n\u00e3o apresentado o projeto de lei os valores a serem cedidos e contratos. Pelos fundamentos retro, sou de parecer pela devolu\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei uma vez que fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e principalmente viola a Lei n\u00ba 9.504\/97, em seu artigo 73\u201d, concluiu.<\/p>\n
Conversamos com um dos membros da Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Al\u00e9m Para\u00edba \u201cACRAP\u201d e ele disse que \u201ca ideia de reativar a UTC n\u00e3o tem nenhuma finalidade eleitoreira por parte deles, inclusive, disse que nem conhece o prefeito Oninho. Caso consiga voltar com as atividades da usina, ela iria gerar entorno de 10 a 12 empregos\u201d, completou.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Fabr\u00edsio Brito de Barros, informou que estar\u00e1 consultando o Tribunal de Contas do Estado para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a legalidade do projeto, \u201ccaso esteja tudo de acordo votaremos o mais breve poss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n A UTC de Recreio foi inaugurada em 2012, com investimentos da Brookfield Energia Renov\u00e1vel, gestora da UHE Barra do Bra\u00fana, atrav\u00e9s de empr\u00e9stimo de R$ 641 mil junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u2013 BNDES. Ano passado as atividades foram interrompidas pela Prefeitura Municipal. Atualmente, os res\u00edduos s\u00f3lidos \u201clixos urbanos\u201d que eram reciclados em Concei\u00e7\u00e3o da Boa Vista est\u00e3o sendo encaminhados ao aterro sanit\u00e1rio Uni\u00e3o Recicl\u00e1veis, localizado na BR-116.<\/p>\n Sess\u00e3o terminou com tumulto<\/strong><\/p>\n A sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal desta segunda-feira (29) terminou com tumulto. Correligion\u00e1rios dos dois grupos que disputam as elei\u00e7\u00f5es de 2 de outubro acabaram se atacando verbalmente e no final foi preciso acionar a Pol\u00edcia Militar. Dentro do plen\u00e1rio n\u00e3o houve nenhum agress\u00e3o f\u00edsica, apenas, ataques verbais.<\/p>\n Subven\u00e7\u00e3o para o HSS reformar o Pronto-Socorro foi aprovada<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal aprovou a subven\u00e7\u00e3o financeira destinada ao Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no valor de R$ 39 mil, para executar a obra de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Pronto-Socorro Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na noite desta segunda-feira (29), a C\u00e2mara Municipal esteve reunida para analisar o projeto de lei n\u00ba 1.476\/2016 de autoria do executivo municipal, com a finalidade de reativar a usina de triagem e compostagem \u201cUTC\u201d de Recreio, localizada no distrito de Concei\u00e7\u00e3o da Boa Vista, por meio de conv\u00eanio e repasse financeiro a uma associa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2795,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n<\/a><\/a>