{"id":28359,"date":"2025-12-10T07:06:17","date_gmt":"2025-12-10T10:06:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=28359"},"modified":"2025-12-10T07:06:17","modified_gmt":"2025-12-10T10:06:17","slug":"isencao-de-ipva-para-carros-com-20-anos-ou-mais-comeca-a-valer-em-todo-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2025\/12\/10\/isencao-de-ipva-para-carros-com-20-anos-ou-mais-comeca-a-valer-em-todo-o-brasil\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de IPVA para carros com 20 anos ou mais come\u00e7a a valer em todo o Brasil"},"content":{"rendered":"

Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (9) a proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) todos os ve\u00edculos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o. A medida, promulgada pelo Congresso Nacional, altera a realidade de apenas cinco estados brasileiros \u2014 Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins \u2014 que ainda n\u00e3o adotavam a isen\u00e7\u00e3o para modelos mais antigos.<\/p>\n

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At\u00e9 ent\u00e3o, cada uma dessas unidades federativas seguia crit\u00e9rios pr\u00f3prios. Em Alagoas, apenas ve\u00edculos fabricados at\u00e9 31 de dezembro de 2002 estavam dispensados do imposto, o que exigia idade m\u00ednima de 23 anos. Em Minas Gerais, a isen\u00e7\u00e3o era restrita a carros com placa preta ou com valor hist\u00f3rico reconhecido. Pernambuco n\u00e3o oferecia isen\u00e7\u00e3o baseada no tempo de fabrica\u00e7\u00e3o, enquanto Santa Catarina e Tocantins s\u00f3 liberavam o pagamento para ve\u00edculos com pelo menos 30 anos de uso.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, todos os modelos fabricados at\u00e9 2006 passam a ser automaticamente isentos do imposto a partir de 2026 nesses cinco estados.<\/p>\n

Maioria dos estados j\u00e1 adotava idade menor<\/strong><\/p>\n

Nos demais estados brasileiros, a isen\u00e7\u00e3o por tempo de uso j\u00e1 era aplicada. Em 13 unidades federativas, a dispensa ocorre para carros com mais de 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acre, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo j\u00e1 aplicavam isen\u00e7\u00e3o para modelos com 20 anos ou mais, seguindo crit\u00e9rio semelhante ao adotado agora nacionalmente. H\u00e1 ainda estados onde a regra \u00e9 mais flex\u00edvel: Amap\u00e1, Rio Grande do Norte e Roraima liberam do IPVA ve\u00edculos com apenas 10 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7as consolidam padroniza\u00e7\u00e3o parcial<\/strong><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o unifica totalmente as regras de IPVA pelo pa\u00eds \u2014 j\u00e1 que cada estado mant\u00e9m autonomia para definir al\u00edquotas e isen\u00e7\u00f5es \u2014, mas reduz discrep\u00e2ncias regionais. Estados que exigiam idade maior agora se alinham ao par\u00e2metro de 20 anos, adotado pela maioria das unidades federativas.<\/p>\n

A tabela de isen\u00e7\u00e3o, atualizada ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, confirma que apenas Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins tiveram mudan\u00e7as efetivas com a nova regra, enquanto os demais permanecem com crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n

Como era a idade de isen\u00e7\u00e3o de IPVA por estado:<\/strong><\/p>\n