![\"dscf3497\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/DSCF3497.jpg\")
<\/a><\/p>\nDe julho de 2015 at\u00e9 agosto de 2016 entraram nos cofres p\u00fablicos R$ 121.731,41, conforme informa\u00e7\u00f5es do site da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, que poderiam estar sendo usados para opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da UTC, por\u00e9m, com o encerramento das atividades na Usina, a Prefeitura resolveu destinar o servi\u00e7o para o aterro sanit\u00e1rio Uni\u00e3o Recicl\u00e1veis, localizado na BR-116, proporcionando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda em outra localidade.<\/p>\n
Ano passado em nota, a gest\u00e3o municipal disse que o motivo do fechamento da UTC seria den\u00fancias feitas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais sobre o sistema operacional, diante do ocorrido a administra\u00e7\u00e3o optou por interromper as atividades e segundo a mesma os 11 funcion\u00e1rios foram realocados para outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Usina de Triagem e Compostagem de Res\u00edduos S\u00f3lidos foi um investimento de R$ 641 mil realizados pela empresa Brookfield Energia Renov\u00e1vel atrav\u00e9s do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u2013 BNDES, com capacidade para atender uma popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 mil habitantes.<\/p>\n
No per\u00edodo eleitoral, Prefeitura quis reativar Usina<\/strong><\/p>\n H\u00e1 um m\u00eas, o executivo municipal enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores o projeto de lei n\u00ba 1.476\/2016 com a finalidade de reativar a UTC, por meio de conv\u00eanio e repasse financeiro a uma associa\u00e7\u00e3o de Al\u00e9m Para\u00edba, mas, o projeto estava com uma s\u00e9rie de irregularidades conforme an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/p>\n Veja o parecer do assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara, Dr. Ant\u00f4nio Brito, \u201cno caso do projeto de lei a sua finalidade eleitoral do ato fica evidente. Tal conduta se praticada configura em tese, ato de improbidade administrativa por afronta ao princ\u00edpio da moralidade administrativa, bem como a responsabilidade fiscal pelo aumento de despesas, em raz\u00e3o do artigo 21, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 101\/200, de Responsabilidade Fiscal. Portanto, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do presente il\u00edcito eleitoral n\u00e3o h\u00e1 necessidade de investigar o elemento subjetivo, bastando a demonstra\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia e deu seu resultado lesivo ao processo democr\u00e1tico, beneficiando diretamente com a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o, principalmente por ser o beneficiado entidade de outro Munic\u00edpio, n\u00e3o apresentado o projeto de lei os valores a serem cedidos e contratos. Pelos fundamentos retro, sou de parecer pela devolu\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei uma vez que fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e principalmente viola a Lei n\u00ba 9.504\/97, em seu artigo 73\u201d, concluiu.<\/p>\n Para melhor an\u00e1lise do projeto, o presidente do legislativo, Fabr\u00edsio Brito de Barros, enviou-o para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para parecer do \u00f3rg\u00e3o. Ainda n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em junho deste ano a Usina de Triagem e Compostagem de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u201cUTC\u201d, que estava em funcionamento no distrito de Concei\u00e7\u00e3o da Boa Vista, desde fevereiro de 2012, completou um ano fechada pela Prefeitura Municipal e mesmo assim, Recreio, continuou a receber o ICMS Ecol\u00f3gico para tratamento do lixo urbano.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3017,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n