![\"prefeitura1\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/prefeitura1.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Programa de Repatria\u00e7\u00e3o de recursos, bens ou direitos de origem l\u00edcita, n\u00e3o declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Pa\u00eds foi sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, no dia 31 de mar\u00e7o, por meio da Lei 13.428\/2017, e se trata de medidas do governo para elevar sua arrecada\u00e7\u00e3o em 2017. Para regularizar o bem declarado, o contribuinte precisa pagar Imposto de Renda e multa.<\/p>\n
Metade do valor arrecadado \u00e9 transferida aos governos estaduais e as prefeituras. A segunda etapa teve a ades\u00e3o de apenas 1.935 contribuintes, sendo 1.915 pessoas f\u00edsicas e 20 empresas.<\/p>\n
Em Minas Gerais, ser\u00e3o R$ 33,7 milh\u00f5es para serem repartidos por 853 munic\u00edpios mineiros conforme as regras que levam em conta o n\u00famero de habitantes. Para se ter uma ideia, na primeira fase foram R$ 601,3 milh\u00f5es divididos entre as prefeituras de Minas.<\/p>\n
A Prefeitura de Recreio ao final de 2016 recebeu quase R$ 1 milh\u00e3o com a primeira fase da repatria\u00e7\u00e3o somado\u00a0aos valores de 1% referente \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda. Desta vez, segundo estimativa da AMM, ser\u00e3o apenas R$ R$ 29.798,09, que ser\u00e1 creditado em quinta-feira, 10 de agosto. E outro em dezembro de R$ 213,97.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios \u201cAMM\u201d e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, \u201ccom a frustra\u00e7\u00e3o da receita, somada \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u2013 FPM, n\u00e3o est\u00e3o descartados mais cortes em servi\u00e7os e pessoal at\u00e9 o fim do ano. Mais de 80% dos munic\u00edpios mineiros vivem do FPM. No primeiro semestre de 2017, a arrecada\u00e7\u00e3o somou R$ 4,9 bilh\u00f5es ante R$ 4,5 bilh\u00f5es em 2016. Em termos nominais, o valor \u00e9 maior, mas, descontada a infla\u00e7\u00e3o, percebe-se queda de 2,42%.<\/p>\n
O prefeito de Recreio, Z\u00e9 Maria Barros, lamentou tamb\u00e9m o fato e disse que a meta \u00e9 manter o pagamento dos servidores e de fornecedores em dia e as demais assist\u00eancias em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e na \u00e1rea social.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es: Portal da AMM e Hoje Em Dia.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A arrecada\u00e7\u00e3o da nova fase da repatria\u00e7\u00e3o frustrou os prefeitos de todo Brasil. A expectativa do Governo Federal era de arrecadar R$ 13 bilh\u00f5es, por\u00e9m conseguiu somente R$ 1,61 bilh\u00e3o. A Prefeitura de Recreio receber\u00e1 pouco mais de R$ 29 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6413,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n