{"id":7535,"date":"2017-10-27T10:17:54","date_gmt":"2017-10-27T13:17:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=7535"},"modified":"2017-10-27T10:23:24","modified_gmt":"2017-10-27T13:23:24","slug":"com-apenas-23-dos-vereadores-presentes-camara-de-recreio-aprova-plano-de-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2017\/10\/27\/com-apenas-23-dos-vereadores-presentes-camara-de-recreio-aprova-plano-de-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Com apenas 2\/3 dos vereadores presentes, C\u00e2mara de Recreio aprova Plano de Saneamento B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

Na noite desta quinta-feira (26), apenas 2\/3 dos vereadores estiveram presentes na sess\u00e3o para votar um dos projetos de maior relev\u00e2ncia para a atual situa\u00e7\u00e3o h\u00eddrica de Recreio, o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico. Este documento \u00e9 um dos crit\u00e9rios para a Prefeitura Municipal buscar investimentos federais ou estaduais na \u00e1rea, como por exemplo, na melhoria do sistema de fornecimento de \u00e1gua.<\/p>\n

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\"Sess\u00e3o<\/a>
Sess\u00e3o da C\u00e2mara com apenas 2\/3 do vereadores.<\/figcaption><\/figure>\n

Apesar da import\u00e2ncia da pauta, no dia anterior, as vereadoras Valma (PR) e Leninha (PMDB), se recusaram a receber e assinar a convoca\u00e7\u00e3o para exercer as suas fun\u00e7\u00f5es legislativas confiadas a elas pelo voto popular e n\u00e3o foram \u00e0 sess\u00e3o. O vereador Fabr\u00edsio \u201cP\u00e3o Doce\u201d (DEM) recebeu e assinou a convoca\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, precisou acompanhar a esposa ao m\u00e9dico e justificou ao presidente Paulinho Pintor (PSD) a sua aus\u00eancia.<\/p>\n

Para explicar e tirar as d\u00favidas diante do Plano de Saneamento B\u00e1sico o procurador Jur\u00eddico, Dr. Luiz Henrique Gessualdi, participou da reuni\u00e3o. O maior questionamento dos parlamentares, principalmente do vereador Chiquinho (PSDB), foi quanto ao artigo que descreve que a revis\u00e3o da tarifa de \u00e1gua de acordo com o IPCA apurado pelo IBGE nos 12 meses anteriores ser\u00e1 de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o regulador, ou seja, do SAAE mediante ato do executivo municipal. Apenas em caso de aumento superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA que a tarifa ser\u00e1 submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara. Para o vereador Chiquinho seria necess\u00e1rio d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 25 da Lei Org\u00e2nica Municipal de 1989 que diz que \u00e9 obrigat\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o das tarifas de \u00e1gua pelo legislativo. O procurador especificou a import\u00e2ncia do documento e da aprova\u00e7\u00e3o do mesmo para ser sancionado na segunda-feira (30) pelo prefeito municipal. \u201cO Plano \u00e9 uma das exig\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os superiores para o prefeito conseguir concluir um projeto que pleiteia investimentos na \u00e1rea de fornecimento de \u00e1gua\u201d, disse o Jur\u00eddico. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito. Na sess\u00e3o ficou acordado que na segunda-feira (30) os parlamentares estar\u00e3o reunidos para dar nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 25 da Lei Org\u00e2nica.<\/p>\n

\u201cApesar do Munic\u00edpio j\u00e1 ter um Plano de Saneamento B\u00e1sico, ele n\u00e3o atendia as exig\u00eancias da Lei Federal n\u00ba 11.445\/2007. Se fossemos fazer revis\u00f5es nos artigos seria necess\u00e1rio d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o a mais 15. Da\u00ed a necessidade de elaborar um atualizado\u201d, disse o procurador Dr. Luiz Henrique Gessualdi.<\/p>\n

Sem este documento as administra\u00e7\u00f5es municipais n\u00e3o\u00a0conseguem pleitear recursos para projetos de saneamento b\u00e1sico como o conjunto de servi\u00e7os, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais relativo aos processos de: abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n

Deliberado mais 15 dias para CEI do SAAE<\/strong><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o os vereadores presentes (Paulinho Pintor, Jovane, Chiquinho, Pororoca, Marcel e Beto) deliberaram a favor da prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o especial de inqu\u00e9ritos \u2013 CEI n\u00ba 001\/2017 \u2013 que analisa a situa\u00e7\u00e3o do SAAE entre os anos de 2013 a 2016. O prazo regimental de 30 dias para entrega do relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o encerrava neste dia 27. Apesar do requerimento para abertura da comiss\u00e3o ter sido assinado pelas vereadoras Valma (PR) e Leninha (PMDB) elas n\u00e3o participaram da sess\u00e3o para deliberar a prorroga\u00e7\u00e3o. As outras duas assinaturas foram dos parlamentares, Beto (PRB) e Chiquinho (PSDB).<\/p>\n

Na pr\u00f3xima segunda-feira (30), a partir das 8h, em reuni\u00e3o aberta ao p\u00fablico a comiss\u00e3o ir\u00e1 ouvir diretores e contadores do per\u00edodo. As convoca\u00e7\u00f5es foram entregues na \u00faltima quarta-feira (25). O relat\u00f3rio final ser\u00e1 apresentado at\u00e9 o dia 10 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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